Ligiani Silveira | CGE-MT
Os órgãos do Governo de Mato Grosso estão dispensados de encaminhar suas contas anuais de gestão à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) antes do envio ao Tribunal de Contas (TCE-MT). Trata-se da Decisão Administrativa nº 13/2016 – TP da Corte de Contas de Mato Grosso e já vale para as contas do exercício de 2016.
Até então, as prestações de contas tinham de ser remetidas à CGE até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte ao exercício em questão para emissão de Pareceres Técnicos Conclusivos a acompanhar a documentação a ser entregue pelas secretarias ao TCE-MT.
O envio das prestações de contas à CGE-MT deixou de ser exigido pelo Tribunal porque está prestes a ser adotado novo modelo de avaliação da integridade dos controles internos do Governo de Mato Grosso, o que tornaria redundante a emissão do referido parecer já que ele é também uma forma de avaliação dos controles.
Contudo, ainda assim, a CGE fará o monitoramento das contas via sistema de eletrônico de gestão de planejamento, contabilidade e finanças do Estado (o chamado Fiplan). Se detectada alguma falha formal, os órgãos serão notificados a promover as devidas correções antes do envio ao Tribunal.
A decisão não altera a obrigatoriedade de emissão do Parecer Técnico Conclusivo pela CGE em relação às contas anuais de Governo.
Integridade
Em outubro/2016, a CGE apresentou ao Tribunal projeto acerca de novo modelo de avaliação dos controles internos do Poder Executivo Estadual, como resultado de intensas discussões entre técnicos da Controladoria, do próprio TCE e da regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU). Em dezembro/2016, o texto foi aprovado pela equipe técnica da Corte de Contas e agora se encontra no Pleno para julgamento.
Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade da CGU, a nova metodologia contempla a identificação das áreas, processos e objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.
A sistemática prevê a criação de um indicador de nível de integridade dos controles. O índice será gerado a partir das avaliações realizadas pelos auditores da CGE em conjunto com técnicos das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias.
“Será possível, por exemplo, identificar o nível de integridade dos controles da Farmácia de Alto Custo, com a indicação, inclusive, dos riscos de vencimento de medicamentos ou falta no estoque. Também será possível saber o nível de integridade de um órgão e comparar a integridade dos controles de uma secretaria com outra”, salienta o secretário-controlador geral do Estado da CGE, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Também será mensurada a integridade dos controles das atividades administrativas de contratações, transferências voluntárias concedidas, gestão de pessoal, Regime Próprio de Previdência Social, orçamento, patrimônio, financeiro e receita. “Será possível medir a integridade dos controles de aquisição, o que indicará o nível de risco de ocorrer fraude ou sobrepreço em uma licitação”, exemplifica o secretário-adjunto de Controle Preventivo, José Alves Pereira Filho.
O modelo atual considera todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que faz com que os auditores concentrem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitam atribuir o nível de evolução. Assim, fica inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.
Controle preventivo
A proposta de alteração do modelo de avaliação decorre de estudo da própria CGE, de sinalização dos órgãos estaduais e de recomendação do TCE-MT quanto à necessidade de fortalecimento do controle interno preventivo à ocorrência de erros, falhas e desvios na aplicação dos recursos públicos no Poder Executivo Estadual.
Em 10 anos, projeto repovoa Rio Araguaia com 150 mil filhotes de tartarugas-da-amazônia
Na recente edição projeto, foram soltas 3,5 mil tartarugas. A meta deste ano é ampliar para 10 mil e realizar o projeto dentro de escolas da região
Rose Domingues | Sema-MT
A partir do projeto ‘Amigos da Natureza’, lançado há 10 anos pelos municípios da região Araguaia, em parceria com o Governo de Mato Grosso, 150 mil filhotes de tartarugas-da-amazônia já foram soltos no Rio Araguaia. Além de fazer o repovoamento desta espécie que estava na lista de extinção, a iniciativa promove a educação ambiental da população, especialmente de crianças e jovens.
O biólogo e voluntário do projeto, Francisco Assis Ribeiro Sousa, morador de São Félix do Araguaia (1.130 km de Cuiabá), explica que o índice de sobrevivência das tartarugas na natureza fica em torno de 2% a 4% apenas. Com o manejo, fazendo a soltura dos filhotes sem os riscos de predadores, esse índice sobre para 60%. Anualmente, têm sido soltos nos municípios da região uma média de 10 mil filhotes de tartaruga. “Todo esse esforço vale a pena porque, na natureza, esse resultado levaria de 20 a 30 anos para acontecer”.
Em mais uma edição do projeto, foram soltas, neste domingo (15.01), 3,5 mil filhotes de tartaruga às margens do Rio Araguaia e em alguns lagos próximos ao centro de São Félix do Araguaia. A ação teve a participação de famílias inteiras, crianças, adolescentes, autoridades locais e também representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Com o neto Walter Hugo, de nove anos, a presidente da Colônia Z7 de pescadores, Maria Rezende Alves, foi uma das pessoas da comunidade que fez questão de participar da soltura das tartarugas. Ela conta que atualmente a entidade possui 50 pescadores cadastrados, dos quais 20 do município vizinho, Novo Santo Antônio. Essa é a primeira vez que participam do projeto. “É com grande alegria que estamos envolvidos, porque ‘quem ama cuida’, quero que meus netos aprendam desde cedo que a natureza deve ser respeitada e bem cuidada”.
Para o capitão da Marinha de São Félix, Sílvio Rocha de Sá, a parceria com o projeto foi uma experiência excepcional, pois, além de doar combustível e disponibilizar barco e homens para fazer o manejo dos ovos, o espaço da instituição também serviu como berçário dos filhotes nos últimos 40 dias. “Nós pretendemos dar continuidade devido à importância de envolver as escolas, é uma maneira muito prática de deixar as crianças motivadas a conservar a natureza”. Mesmo com a troca de comando para o capitão Alexandre Rodrigues Araújo, a Marinha deve permanecer no projeto.
Os promotores do município, Emanuel Escalante Ribeiro e Natália Guimarães Ferreira, fizeram questão de ajudar na soltura das tartarugas. Para Ribeiro, a experiência foi incrível e motivadora, já que o recurso doado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para aquisição de combustível teve boa aplicabilidade. “Vamos ampliar a nossa participação a partir deste ano, por entender que a conscientização depende desse envolvimento social, principalmente das crianças”.
A prefeita Janailza Taveira Leite, que acabou de assumir a administração municipal, afirma que este ano quer ampliar e fazer parceria com os municípios vizinhos não só na questão ambiental, mas também turística e de infraestrutura. “Até pouco tempo, a carne de tartaruga era um prato típico da região, transformar esse hábito cultural leva tempo e exige intervenções como esta, por isso pretendemos levar o projeto este ano para dentro de uma escola, para que as crianças cuidem dos filhotes”.
Protegida por lei
Por estar ameaçada de extinção, a tartaruga-da-amazônia (Podocnenis expansa) é protegida por lei para captura, posse, transporte e comércio. Ainda assim, há o contrabando da carne dela, que é considerado por alguns um prato exótico e saboroso. A gordura é procurada para uso cosmético e medicinal.
“Até pouco tempo, a tartaruga era abundante na região Araguaia e consumida somente pela população ribeirinha e indígena. Mas, depois passou a sofrer forte pressão para o comércio ilegal para outras regiões”, acrescenta Assis, o coordenador do projeto. Ele conta que na época da desova, em setembro, milhares de ovos às vezes são esmagados e deixados ao sol dentro de canoas e outros utensílios, para extrair a gordura. “Essa realidade precisa acabar, por isso estamos abertos a novos parceiros”.
O prefeito Emanuel Pinheiro reiterou o compromisso com a revitalização do Centro Histórico à Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL Cuiabá, durante um jantar oferecido pela instituição ao gestor, na noite desta quarta-feira (18). O encontro, que contou com a presença do vice Niuan Ribeiro e de todo o secretariado municipal, foi marcado também pelo elogio da categoria às medidas adotadas no início da gestão.
Para o prefeito, a revitalização da região central é um aspecto que vai redefinir a estética local, contribuindo diretamente para o aumento do fluxo de frequentadores do comércio. Segundo o gestor, é crucial dar celeridade a este processo.
“Meu compromisso é garantir agilidade quanto à liberação e aplicação dos recursos do PAC Cidades Históricas. Além disso, estamos buscando junto aos comerciantes, moradores, Ministério Público do Estado (MPE) e movimentos sociais e culturais, a requalificação da Praça da Mandioca. Queremos reavivar o berço da história e identidade do povo cuiabano", afirmou.
Ao longo do jantar, que contou com a presença de mais de 200 convidados, a CDL se colocou à disposição da gestão municipal como um órgão consultivo, reafirmando que a requalificação do centro é sinônimo de fortalecimento de um dos pontos de comércio mais antigos, à medida que também reforça a cuiabania. “Temos que caminhar lado a lado com o município, discutindo propostas que unam os interesses sociais e comerciais que a região precisa”, revelou Nelson Soares Júnior, presidente da instituição.
Para o presidente da FCDL – MT, Ozair Bezerra, tornar o Centro Histórico em um ponto de visitação fará da Cuiabá 300 anos um marco genuíno de alinhamento com o futuro. “Sabemos que o prefeito e sua equipe têm visualizado uma Capital promissora e esta região precisa resgatar a cuiabania que a construiu, com uma estrutura que represente os tempos vindouros e mantenha o elo entre o passado e o que está por vir”, falou.
Na ocasião a entidade também elogiou o município por manter a retirada dos ambulantes das ruas e calçadões do Centro Histórico e pela revisão da planta genérica, que avalia os imóveis da cidade e é utilizada como base para o lançamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Repórter: Rafaela Gomes Caetano
Fotos: Marcos Vergueiro
A crise econômica diminuiu ainda mais a competitividade brasileira. Em 2016, o país retrocedeu em quatro dos nove fatores que determinam a capacidade de as empresas vencerem os concorrentes na disputa por mercados. Na comparação com outros 17 países, o Brasil perdeu terreno de 2015 para 2016 nos fatores disponibilidade e custo da mão de obra, ambiente macroeconômico, competição e escala do mercado doméstico e tecnologia e inovação. Só avançou no fator educação. Com esse desempenho, está em penúltimo lugar, à frente apenas da Argentina, no ranking de competitividade 2016. No topo da lista está o Canadá, seguido por Coreia do Sul e Austrália, informa o estudo anual feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Brasil se mantém em penúltimo lugar desde 2012, quando o ranking geral da competitividade começou a ser feito, observa o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca. "O Brasil precisa valorizar a competitividade se quiser sobreviver no mundo globalizado", avalia Fonseca. Para ter melhores condições de competir com os demais países, acrescenta o economista, o Brasil deve ampliar os investimentos e aumentar a eficiência na aplicação de recursos públicos e privados em áreas que aumentem a produtividade, como educação, inovação e infraestrutura.
O ranking mostra a posição do Brasil em relação aos 17 países de economias similares: África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia. Os países são avaliados em nove fatores e 20 subfatores que afetam a eficiência e o desempenho das empresas na conquista de mercados. Os nove fatores que têm impacto na competitividade considerados pela CNI são: disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, competição e escala do mercado doméstico, ambiente de negócios, educação e tecnologia e inovação.
DESALENTO E PRODUTIVIDADE - De acordo com o estudo, o Brasil caiu da 5ª posição em 2015 para a 11ª colocação em 2016 no fator disponibilidade e custo da mão de obra. Isso ocorreu especialmente porque, com o aumento do desemprego, a população economicamente ativa diminuiu, pois, desanimadas com a crise, muitas pessoas desistiram de procurar emprego. Além disso, o país tem prejuízos com a baixa produtividade no trabalho e o elevado custo da mão de obra. O país mais competitivo no fator disponibilidade e custo da mão de obra é a Indonésia. O pior colocado é a Espanha.
No fator ambiente macroeconômico, o Brasil recuou duas posições. Saiu da 15ª colocação em 2015 para a 17º em 2016. "Com inflação, dívida bruta e carga de juros elevadas e baixa taxa de investimentos, o Brasil está na penúltima posição entre os 18 países avaliados, à frente da Argentina", diz o estudo da CNI. Neste fator, o primeiro lugar do ranking é da China, o segundo, da Indonésia, e o terceiro, da Coreia do Sul. O Chile aparece em quarto lugar e é o país latino-americano que tem o melhor ambiente macroeconômico.
MERCADO DOMÉSTICO - O Brasil também perdeu duas posições no fator competição e escala do mercado doméstico. Caiu da 10ª posição em 2015 para a 12º em 2016. O primeiro lugar deste ranking ficou com a China, seguida da Espanha. Conforme o estudo, o recuo do Brasil no fator é resultado do encolhimento do mercado doméstico, porque, com a crise econômica, o consumo diminuiu.
Além disso, o país convive com baixa concorrência no mercado doméstico e impõe elevadas barreiras tarifárias aos produtos estrangeiros. "O Brasil apresentou a segunda maior alíquota alfandegária média aplicada sobre as importações de bens, de 11,5%, atrás da Índia, cuja alíquota foi de 13%", informa o estudo. Na Coréia do Sul, a alíquota média é de 7,08%. Na Espanha e na Polônia, é de apenas 1,04%.
O ranking mostra ainda que o Brasil caiu da nova posição em 2015 para a 11ª em 2016 no fator tecnologia e inovação. O primeiro lugar ficou com a Coreia do Sul e, o segundo, com a China. O Chile está na última posição da lista neste fator. A perda de duas posições do Brasil é resultado da redução dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação e da capacidade de inovar das empresas brasileiras. "O setor privado no Brasil reduziu os gastos em P&D de 0,51% em 2013 para 0,42% em 2014 (ano de referência do ranking 2016).", afirma o estudo. No mesmo período, observa a CNI, Argentina, Chile e Colômbia também reduziram os gastos, enquanto que as empresas de China, Polônia, Coreia do Sul, Rússia, Turquia e Tailândia aumentaram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
GASTOS COM EDUCAÇÃO - A melhor posição obtida pelo Brasil em 2016 foi no fator educação. O país ficou em nono lugar na lista deste quesito. "O resultado deve-se, sobretudo, ao bom desempenho do país na variável gastos com educação", analisa o estudo. "No ranking de 2016, o volume de recursos destinados à educação no Brasil representou 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, menor apenas que o observado na África do Sul (7,3%)."
No entanto, o país ainda está muito atrás dos principais competidores no quesito qualidade da educação. "Com relação à qualidade da educação básica, refletida nas avaliações do programa internacional de avaliação dos estudantes, o PISA 2015, o Brasil está na 12º posição entre 14 países", afirma a CNI. Na avaliação de matemática, o Brasil está em último lugar. Em ciências, só o Peru teve desempenho pior do que o do Brasil e, em leitura, os estudantes brasileiros estão em 12º lugar, à frente apenas da Indonésia e do Peru.
Confira a posição do Brasil nos demais fatores da competitividade:
Disponibilidade e custo de capital
O Brasil está na última posição do ranking no fator disponibilidade e custo de capital. O Canadá está em primeiro lugar da lista e, a Austrália, em segundo. O desempenho do país é resultado dos altos custos e da baixa disponibilidade de recursos. "O Brasil tem a mais alta taxa de juros real de curto prazo, de 11%, e o maior spread da taxa de juros, de 31,3%. A segunda maior taxa de juros é registrada pela Índia, de 3,5%, e o segundo maior spread da taxa de juros é registrado pelo Peru, de 13,8%", diz o estudo.
Infraestrutura e logística
O Brasil está na 15º posição da lista no fator infraestrutura e logística. Entre os 18 países avaliados, estão atrás do Brasil neste quesito o Peru, a Índia e a Colômbia. O primeiro é da Espanha e, o segundo, do Canadá. De acordo com o estudo, o Brasil teve as piores avaliações em todos os modais de transporte - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O país só teve um bom resultado no item infraestrutura de telecomunicações.
Peso dos tributos
O Brasil ocupa a 16º posição do ranking de competitividade do fator de peso de tributos, à frente apenas da Espanha e da Argentina. A Tailândia está em primeiro lugar e a Indonésia em segundo. Na comparação com 2015, o Brasil perdeu terreno para os competidores no quesito receita total de impostos em relação ao PIB. Embora a receita total de impostos no Brasil tenha se mantido em 21% do PIB, em outros países como Rússia, México e China o percentual caiu. Na Rússia, por exemplo, recuou de 24% para 18% do PIB. Com isso, o peso dos tributos no Brasil também ficou maior.
Ambiente de negócios
O Brasil está na penúltima posição no fator ambiente de negócios. Na última colocação está a Argentina e, na primeira, o Canadá. O ambiente de negócios é composto dos subfatores eficiência do estado e segurança jurídica, burocracia e relações de trabalho.
AÇÕES PELA COMPETITIVIDADE - Na avaliação da CNI, o aumento da capacidade do Brasil concorrer com economias similares depende da recuperação da estabilidade econômica e das reformas estruturais. O país já deu o primeiro passo para o ajuste fiscal, com a aprovação do limite ao crescimento dos gastos públicos. Mas, para garantir o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, a medida deve ser complementada com a reforma da Previdência e o ajuste fiscal dos estados e municípios.
Além disso, a indústria defende a modernização da legislação trabalhista, com a valorização das negociações coletivas e a regulamentação da terceirização. A competitividade depende ainda do aumento dos investimentos privados em infraestrutura e de ações que melhorem o ambiente de negócios, como a redução da burocracia e a simplificação do sistema tributário.
SAIBA MAIS - Faça o download da pesquisa aqui no Portal da Indústria.
Por Verene Wolke
Foto: José Paulo Lacerda
Da Agência CNI de Notícias
A entrega será realizada no ginásio de esportes da Escola Estadual Presidente Médici, no sábado (21.01), às 8 horas, durante um jogo amistoso de basquete entre atletas paralímpicos do Estado
Katiana Pereira | Setas/MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), realiza a entrega de 39 cadeiras de rodas, sendo 24 para a prática de esportes e 15 de uso comum. A aquisição atende uma demanda da Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil e beneficiará praticantes de basquete e tênis paralímpico.
A entrega será realizada no ginásio de esportes da Escola Estadual Presidente Médici, no sábado (21.01), às 8 horas, durante um jogo amistoso de basquete entre atletas paralímpicos do Estado, que estão impedidos de praticar o esporte há mais de 10 anos devido à falta do equipamento. Luiz Santana da Silva, de 42 anos, jogava basquete e representava Mato Grosso em competições estaduais e nacionais. Ele acredita que a aquisição das cadeiras é um incentivo ao retorno do esporte paralímpico em Mato Grosso.
“É esse o tipo de incentivo que almejamos nesses tempos, para realizar novamente o esporte paralímpico no Estado. Os atletas estão ansiosos para jogar novamente, mas não tínhamos como jogar sem as cadeiras, sem patrocínio, sem incentivo das associações e governo. Hoje com o apoio da Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do próprio Governo do Estado, posso dizer que estamos felizes por essa conquista. Essa aquisição vai nos ajudar e ajudar outros atletas que virão, além de melhorar a nossa qualidade de vida”, apontou o atleta, que vai participar do jogo no próximo sábado.
O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, pontua que a aquisição das cadeiras de rodas tem o objetivo de garantir uma vida melhor às pessoas com deficiência e assegurar a elas a garantia de seus direitos, inclusive à prática de esportes e lazer. "Essa entrega é muito significativa, pois sabemos que é um benefício que melhora a rotina não só do cadeirante, como também de toda a família que o auxilia no dia a dia. Estamos gratificados em poder ajudar os atletas e também os municípios que irão receber as cadeiras e distribuir para quem mais precisa. Essa é uma conquista importante das entidades, que acreditam no nosso trabalho e na nossa capacidade de ajudá-las”, reforçou o titular da Setas.
Já o secretário adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcione Pinho, explica que as cadeiras atendem as características necessárias, além de preservarem a mobilidade dos atletas. As cadeiras específicas para a prática esportiva pertencerão ao Estado e serão geridas pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). “Pensamos na aquisição não somente para a formação de atletas de alto rendimento, mas também no cunho social. Entendemos que o esporte é a principal porta de inclusão da pessoa com deficiência. Já as cadeiras de uso comum são o nosso corpo, se elas quebrarem não saímos de casa, por isso as específicas são tão necessárias”, defende Marcione Pinho.
O atendimento da demanda foi articulado pelo deputado estadual licenciado Wilson Santos, atualmente secretário de Estado de Cidades, que também vai participar do ato de entrega. “Sabemos que ainda temos pessoas que se arrastam pelo chão sem a mínima condição de se locomover. Um Estado digno, que trata as pessoas com decência, se preocupar em garantir pelo menos as cadeiras de rodas para as pessoas com deficiência. Então, dentro que eu tenho de direito em emendas, enquanto parlamentar, sempre busquei atender essa demanda. É preciso deixar claro que essa ação será continua, até, quem sabe, consigamos atender todos cidadãos do Estado que precisam desse apoio para se locomover”, informou o secretário de Cidades.
Além do repasse das cadeiras para os atletas, outras 15 pessoas com deficiência receberão as cadeiras de uso comum adquiridas pela Setas. As cadeiras serão enviadas a cinco municípios de Mato Grosso, sendo eles: Cuiabá, Várzea Grande, São Pedro da Cipa, Nossa Senhora do Livramento e Alta Floresta. Nesse último município, sete cadeiras serão enviadas ao Centro de Convivência de Idosos e Pessoas com Deficiência.
SERVIÇO
O que: Entrega de cadeira de rodas
Quando: Sábado (21.01)
Horário: 8 horas
Onde: Ginásio da Escola Estadual Presidente Médici, entrada pela Rua. Des. Olegário Moreira de Barros (fundos do colégio) - Cuiabá - MT