Pequenos e microempresários ganharam um fôlego nos negócios após o Congresso Nacional derrubar, nesta terça-feira (03/04), o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o Refis das PMEs). A derrota do governo na Câmara (por 346 votos a 1) e no Senado, segundo site oficial (de 56 votos a zero), beneficiará cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.

A Fecomércio-MT encaminhou no início do mês passado, um manifesto aos senadores da bancada mato-grossense pedindo apoio na derrubada do veto. O presidente da entidade, Hermes Martins da Cunha, explica que “o Refis ao micro e pequeno empresário, permite a esses comerciantes, que passaram por uma dura crise financeira, a regularização de seus débitos, tendo assim, a oportunidade de continuar gerando emprego e renda”, disse Hermes.

O programa poderá ser utilizado por empresas com impostos vencidos até novembro de 2017 e para aderir ao Refis, elas terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%. As empresas interessadas terão 90 dias após a publicação da lei para aderir ao programa.

Com isso, As PMEs que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

COMO VÃO FUNCIONAR OS DESCONTOS:

Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.

Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.

Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) comemorou nesta terça-feira (03.04) a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s). Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

O presidente da Facmat, Jonas Alves, agradeceu o apoio dos senadores e deputados federais, que formam a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, pela quebra do veto. Desde o início do ano, a entidade, juntamente com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), fez um trabalho incansável junto aos parlamentares, com entrega de ofícios e visitas nos gabinetes em Brasília, a fim de angariar apoio para a derrubada do veto.

“É uma vitória para os micro e pequenos empresários, já que cria um ambiente favorável para que consigam pagar suas dívidas. O desenvolvimento da economia do País e a sobrevivência das micro e pequenas empresas estavam dependendo da quebra desse veto. Entidades de todo o Brasil se mobilizaram para que isso acontecesse. Agradecemos muito aos nossos parlamentares pelo apoio nessa votação”, destacou Jonas Alves.

O Refis das MPE’s concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes (15 anos), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Menos parcelas têm mais descontos.

A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O programa prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. O Refis prevê beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Outro fator positivo do Refis, observou o presidente da Facmat, é a manutenção dos postos de trabalho gerados pelas MPE’s, consideradas motores da economia brasileira. Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios representam 98,5% dos empreendimentos no país e são responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado. “São 50,6 milhões de brasileiros que têm como origem das suas receitas empreendimentos de pequeno porte. Isso é prova irrefutável da importância das MPE’s para a economia”, concluiu Jonas Alves. 

Os pequenos negócios ainda respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntos, os cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional representam 27% do PIB. Além  disso, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB desse setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.

A Facmat representa 54 Associações Comerciais e Empresariais em Mato Grosso, tendo como referência a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), com 105 anos de existência, e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos.

Podem se inscrever empresas públicas ou privadas de micro, pequeno, médio ou grande porte que contem com colaboradores com deficiência e empreendedores com deficiência até o dia 15 de abril pelo site http://pmetcd.sedpcd.sp.gov.br

Com o objetivo de dar visibilidade às boas práticas relacionadas a inclusão profissional de pessoas com deficiência e estimular as demais organizações a aperfeiçoarem seus programas de respeito a diversidade humana, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência anuncia as inscrições para o V Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência. Podem se inscrever empresas públicas ou privadas de micro, pequeno, médio ou grande porte que contem com colaboradores com deficiência e empreendedores com deficiência até o dia 15 de abril pelo site http://pmetcd.sedpcd.sp.gov.br. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, por meio do Centro de Tecnologia e Inovação, com o apoio da consultoria iSocial. A cerimônia será em agosto, na capital paulista.

As corporações serão avaliadas pela promoção da política dos direitos da pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades, grau de sustentabilidade dos projetos, disponibilidade de materiais e psicológicos, que viabilizem ao trabalhador com deficiência condição plena para desempenho de suas funções, visando sua inclusão social, autonomia e independência no ambiente de trabalho e potencial de reaplicação e multiplicação das iniciativas.

Já os empreendedores com deficiência, serão avaliados pela relevância e qualidade das informações prestadas, principais desafios superados e relativos à deficiência, tempo de implantação e viabilidade, impacto e alcance da empresa, potencial de replicação e principais resultados alcançados.

A avaliação terá quatro etapas: inscrição no site, preenchimento de questionário, seleção das empresas finalistas e classificação da comissão julgadora. As três melhores pontuações de cada categoria serão premiadas.

Reconhecimento Global

As empresas participantes do V Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência também poderão se inscrever para concorrer à segunda edição do Reconhecimento Global “Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência”, que contemplará empresas nacionais e internacionais. O evento será realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no início de dezembro, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03/12).

Em 2016, durante o décimo aniversário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo promoveu na véspera do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, na sede da ONU em Nova York, o “Reconhecimento Global - Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência”. Na oportunidade, foram reconhecidas empresas nacionais e internacionais públicas ou privadas que contam com programas relacionados à diversidade humana. "Promover esta ação na sede da ONU é a materialização do pioneirismo das ações do Governo do Estado de São Paulo na inclusão das pessoas com deficiência. É o Estado de São Paulo disseminando o respeito às diferenças e a luta por equiparação de oportunidades para o mundo", destaca a secretária Linamara Rizzo Battistella.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, concedeu nesta terça-feira (03) uma entrevista ao portal de notícias cuiabano RDTV. Durante mais de 40 minutos de conversa, o chefe do Executivo municipal respondeu diversos questionamento dos internautas e tratou de variados assuntos de interesse da população cuiabana. Infraestrutura, saúde, transporte público e a celebração dos 299 anos da capital mato-grossense, estiveram entre os temas abordados ao longo de toda a participação do prefeito no programa.

Na oportunidade, o gestor destacou que durante todo mês de abril, seguindo até o início de maio, a Prefeitura irá realizar mais de 100 ações, em diferentes áreas, em comemoração a histórica data para a cidade. De acordo com Emanuel, por meio de um trabalho envolvendo as 18 secretarias do Município, foi possível preparar uma programação extremamente extensa e diversificada, contemplando desde o lançamento de programas sociais e ferramentas de serviços públicos até a entrega e lançamento de novas obras.

“Em todas as áreas, a Prefeitura de Cuiabá executará atividades que visam valorizar a nossa cidade e, principalmente, investir na qualidade de vida do cidadão. Somado a todas as atividades de infraestrutura e outras benfeitorias, teremos uma grande festa que será realizada no próximo fim de semana, com shows regionais e nacionais. É importante destacar que em todos os dias a entrada é totalmente gratuita e o evento possui custo zero para a Prefeitura, pois está sendo realizado através de parcerias com a iniciativa privada”, comentou Pinheiro.  

Infraestrutura

Conforme salientado pelo prefeito, o mês de abril será marcado pela entrega de inúmeras ações de infraestrutura. Enquanto bairros como São Roque, Santa Cruz e Bela Vista terão as obras de drenagem, pavimentação, meio-fio e calçadas inauguradas, as comunidades Jardim Pauliceia, Real Parque e Residencial Belinha passarão a fazer parte do quadro de contemplados do programa “Minha Rua Asfaltada”. Ele contou ainda que o Município já está trabalhando em uma grande licitação, que irá avançar com o programa Minha Rua Asfaltada e a operação Tapa-buraco.

“Estamos aproveitando o aniversário de Cuiabá para entrega e lançar diversas obras. Como, por exemplo, o recapeamento da Avenisa 1, no bairro Boa Esperança, que é uma via de grande fluxo. Posteriormente, vamos lançar o recapeamento de toda extensão da Avenida Fernando Corrêa da Costa e dar sequência ao serviço já iniciado no Centro Histórico. Além disso, também já pavimentamos a Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, criando uma rota alternativa entre a Avenida do CPA e a Rodovia Emanuel Pinheiro”, contou.

Saúde

Durante a conversa, Pinheiro explanou também sobre as questões relacionas a área da saúde. Em sua fala, o gestor relatou que determinou a equipe da Secretaria Municipal de Saúde a elaboração de um plano de gerenciamento de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos para as unidades de saúde de Cuiabá. Segundo ele, o sistema deve funcionar semelhante ao que ja acontece em outras capitais, onde há um rígido controle de todo processo, desde a compra até a entrega para o cidadão. Também já foi ordenada a colocação de câmeras de vídeos em todas as unidades de atendimento, visando garantir a segurança dos trabalhadores e usuários do sistema de saúde.

“É uma grande angustia para mim esse ponto da falta de medicamentos. Procuro ser o maior fiscal da minha gestão e não tenho nenhum problema em apontar as falhas que possam surgir. Essa questão de medicamentos e insumos é o calcanhar de Aquiles de toda gestão. É um problema quem vem de várias administrações e eu resolvi bater de frente com isso. Não vou aceitar ficar naquele ciclo-vicioso de gastar milhões de reais em licitações e, ainda assim, continuar faltando esses itens básicos na rede de saúde. Só chegaremos a um ponto de equilíbrio, quando conseguirmos colocar em prática todo esse procedimento, que demanda um pouco de tempo, mas vamos implantar em Cuiabá”, argumentou.

Mobilidade Urbana

No campo da mobilidade urbana, Emanuel abordou dois importantes temas para o desenvolvimento da Cuiabá dos 300 anos. Um deles foi a aquisição do novo parque semafórico que irá compor pelo menos 125 cruzamentos das vias cuiabanas. Nesse assunto, o prefeito destacou que a aquisição dos novos equipamentos permitirá uma facilidade na modernização e melhoria do trânsito. Segundo ele o conjunto permite ser controlado em tempo real, auxiliando na fluidez e organização do fluxo de veículos.

“Aderimos ao pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE), no valor de R$ 15 milhões, e tudo está no nosso Portal da Transparência, para que o cidadão possa tirar todas as dúvidas existente. Estamos buscando para Cuiabá aquilo que há de mais moderno e esses equipamentos irão proporcionar progressos dentro do conceito de cidades inteligentes. Quero modernizar e melhorar o trânsito da nossa cidade, mas com o atual parque semafórico isso não seria possível. Então, dentro do princípio da economicidade, daquilo que há de melhor para oferecer ao cidadão, estamos trazendo esse avanço para Cuiabá”, explicou.

Além disso, Emanuel tratou também sobre o transporte público, onde deu maior destaque para a elaboração do novo processo de licitação para empresas que desejam prestar o serviço em Cuiabá. Ele contou que, em novembro de 2017, baixou um decreto criando uma comissão de estudo, no intuito de dar celeridade a esse processo. A comissão, formada por técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), foi responsável pela elaboração de relatório completo, permitindo o lançamento do edital até meados deste ano.

“Essa nova licitação será feita este ano, já que o contrato das atuais empresas vence em abril de 2019. Ou seja, praticamente um ano e meio antes já estamos dando andamento a esse processo. Dentro dessa licitação vou determinar que venha para Cuiabá uma frota totalmente nova, com ar condicionado, wifi, com adaptação à pessoas com deficiência. Também Estou tentando fazer com que toda a frota seja elétrica. Ou seja, veículos menos poluentes e ambientalmente sustentáveis. Paralelo a isso, já comecei uma grande ação de respeito ao usuário. Um grande exemplo é a Estação Alencastro e os novos modelos de abrigos para pontos com menor de fluxo, que irei apresentar neste mês”, finalizou Emanuel.

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Repórter: Bruno Vicente

Foto: Tchélo Figueiredo