Em quatro anos, a destinação da arrecadação do Fundo passará de 40% para 60% em atividades tocadas pela Sinfra, conforme lei sancionada pelo Governador Mauro Mendes nesta semana.

Ivana Maranhão | Gcom-MT

A lei n° 10.818/2019 que definiu as regras para o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura saltando de 40% em 2019 para 60% em 2023.

As diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo estão contidas no texto sancionado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (29.01).

A mensagem, que altera a lei n° 7.263/2000 de criação do Fethab, institui a expansão da base de arrecadação do sistema com a inclusão das exportações e a alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities por parte das cadeias do agronegócio. Além disso, traz, em percentuais, a destinação dos investimentos aos setores de infraestrutura, educação, segurança pública e assistência social.

Segundo a nova lei, inicialmente as verbas do Fundo serão designadas 30% para ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados a realização de projetos e investimentos prospectados via MT PAR.

“Houve alteração nos próximos quatro anos na destinação do Fethab. Nos primeiros dois anos vamos ter 60% dos recursos aplicados na saúde, educação, segurança e assistência social e 40% em infraestrutura. No segundo biênio, vão ser 50% nos setores essenciais e 50% em infraestrutura. A partir do quarto ano, já serão 60% em infraestrutura e 40% em saúde, educação, segurança e assistência social”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

O titular da Sefaz afirmou que o incremento da receita do Fundo de Transporte e Habitação é fruto do diálogo com o setor produtivo, que após divergências, notou que a contribuição ao Fethab estava constituída de forma injusta e precisava de correções.

 “As mudanças do Fundo se traduzirão no incremento de receita. No ano passado, o Estado arrecadou algo em torno de R$ 900 milhões em razão do Fethab 2, que se encerrou em 2018. Este ano a previsão é de arrecadar R$ 1,5 bilhão, cerca de R$ 600 milhões a mais”, acrescentou Rogério Gallo, esclarecendo que agora estão sanadas as distorções que existiam no sistema de recolhimento do Fundo.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, alega que os recursos são essenciais para manutenção da pasta, porém ressalta que é necessário a aplicação eficiente do dinheiro.

“O Fethab tem picos de arrecadação, em alguns meses arrecada mais e em outros menos. Por isso, o planejamento de aplicação de recurso tem que existir e o gasto deve ser uniforme para não se ter dessabores futuros”, analisou, afirmando que na Sinfra a utilização do dinheiro será planejado mensalmente.

De acordo com Oliveira, os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para a área de infraestrutura serão voltados, entre outras coisas, à retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias e aos programas tocados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

O secretário elencou como prioritário a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas  -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias.

“Temos que manter o maior patrimônio do Estado que são as rodovias. Mas serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações”, complementou o secretário da Sinfra.

Leia no portal Gov MT:

http://www.mt.gov.br/-/11188068-setor-de-infraestrutura-tera-aumento-gradual-de-aplicacao-dos-recursos-do-fethab

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcellos, atenderá a imprensa nesta quarta, às 8h30, no pátio de apreensão do Detran.

Assessoria | Detran/MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) publicará, nesta quarta-feira (30.01), o edital para a realização de leilão e dará início à reciclagem de veículos apreendidos pela autarquia.

O presidente do Detran, Gustavo Vasconcellos, atenderá a a imprensa às 8h30, no pátio de apreensão do Detran, para explicar os detalhes do leilão e da reciclagem.

Serão leiloados 444 veículos aptos a circular, com expectativa de receita de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para a reciclagem, serão destinados 11 mil veículos em todo o Estado ao longo de 2019. A reciclagem consiste na descontaminação e prensagem de carros e motocicletas removidos para o pátio do Detran e que não foram retirados pelos proprietários no prazo de 60 dias.

SERVIÇO

Assunto: Lançamento do edital de leilão e início da reciclagem de veículos apreendidos pelo Detran

Data/Horário: 30/01 (quarta-feira), às 8h30

Local: Pátio de apreensão de veículos, na sede do Detran (Avenida Dr. Helio Ribeiro, 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá)

Leia no portal Gov MT:

http://www.mt.gov.br/-/11187497-detran-da-inicio-a-reciclagem-e-leilao-de-veiculos-apreendidos-em-mato-grosso

Em reunião com o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Brigada Barão de Melgaço, General de Brigada Fernando Dias Herzer, o vereador por Cuiabá, Delegado Marcos Veloso (PV), apresentou algumas sugestões de ações em parceria com o Exército Brasileiro. O encontro aconteceu na unidade militar, nesta terça-feira (29).

Dessa audiência, o parlamentar ficou responsável em elaborar um documento formal a ser protocolado junto ao comando do Exército, buscando a efetivação das sugestões junto ao calendário de 2019 de eventos militares na Capital.

“Temos várias propostas de parceria com o Exército, dentre elas, ações humanitárias junto a regiões de extrema vulnerabilidade em Cuiabá, onde crianças estão deixando sonhar em ter um futuro. Pretendemos mostrar que existe um vasto horizonte a ser conquistado por essas crianças e jovens”, afirmou o vereador Marcos Veloso.

Na avaliação do General Herzer, uma das missões do Exército Brasileiro é promover ações humanitárias. Ele colocou a força militar com um braço amigo a esse tipo de trabalho. “Estamos prontos para ajudar nesses atos e adianto que seremos parceiros nessa missão de resgatar a dignidade dessas crianças e jovens”, disse o militar.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) irá conceder férias aos servidores comissionados a partir deste ano.

A medida integra um pacote de ações que a atual administração pretende implementar a fim de garantir a valorização do servidor do Parlamento Municipal.

 Atualmente, o Legislativo possui 373 comissionados. Destes, entretanto, apenas 273 estão aptos para tirar férias.

 “Queremos valorizar o servidor da Casa, garantindo a concessão de todos os seus direitos. Então, estamos implementando algumas medidas que visam isso, e a concessão de férias e uma delas. A partir de agora, todos os servidores que estiverem aptos a tirar férias, poderão fazer a sua programação junto ao Recursos Humanos, e será lhe garantido o 1/3 de férias”, finalizou Misael.

Kamila Arruda

Câmara Municipal de Cuiabá