Testemunhas arroladas no caso do procurador aposentado serão ouvidas no mês de abril

Ademar Andreola | PGE-MT

A comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) para investigar a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, remarcou as datas para as audiências na fase de instrução processual. As audiências vão ocorrer nos dias 06, 07 e 10 de abril deste ano. Elas deveriam ter ocorrido no final de fevereiro e início deste mês. O adiamento deveu-se ao fato de o procurador aposentado do Estado e seu advogado não terem comparecido à audiência marcada para o dia 24 de fevereiro.

A presidente da Comissão Processante, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, explicou que nesta fase de instrução processual serão ouvidas testemunhas intimadas pela Comissão Processante, arroladas pela Comissão, pela defesa e interrogatório do próprio investigado. Ela informou ainda que todas as testemunhas serão intimadas novamente, assim como o investigado e seus advogados.

No dia 06 de abril, quinta-feira, a partir das 13h30, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante. Na sexta-feira (07.04), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.

Já na segunda-feira (10.04), será a vez de o investigado ser ouvido. O procurador aposentado está preso na Central de Custódia de Cuiabá.

Flávia Beatriz Corrêa da Costa acrescentou que a mudança de datas para as audiências não interrompe os prazos, nem prejudica a preparação do relatório final a ser encaminhado ao Colégio de Procuradores. "O processo administrativo garante ao servidor público um amplo direito de defesa e de contraditório, facultando o acompanhamento pelo investigado e seus advogados de todos os atos realizados pela Comissão, nos prazos e modos fixados na lei, a partir da instalação do trio processante", disse ela.

Aline Coelho | Setas-MT

Na última semana, o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, fez visitas institucionais para apresentar o Programa Pró Família. O gestor se reuniu com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Maria Beatriz Theodoro, e o delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Oldésio Silva Anhesini.

Durante as reuniões de apresentação foram discutidas possibilidades de colaboração entre a Secretaria e os órgãos. Também foram explicados os encaminhamentos necessários para que as parcerias sejam celebradas. O secretário reforçou que o Pró-Família irá trabalhar políticas para fomentar o emprego e educação, além da transferência de renda e planejamento familiar.

“Estamos em uma busca incansável por parcerias para colocar esse programa para funcionar. Queremos chegar ao lar de 35 mil famílias carentes que precisam de apoio, do Estado e também da iniciativa privada. Estamos trabalhando para não deixar nenhum mato-grossense para trás”, afirmou Max Russi.

No TRT-MT a desembargadora Maria Beatriz Theodoro, falou sobre as ações de cunho social que já são desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho, como os programas Trabalho Seguro e de Erradicação do Trabalho Infantil. A presidente disse que irá estudar mecanismos que possam viabilizar a participação do Tribunal, por meio da edição de um Termo de Cooperação, cuja construção deve ser analisada pelas equipes técnicas do TRT e da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Já na Receita Federal, o delegado Oldésio Anhesini conta com a colaboração da Setas para o encaminhamento de jovens para vagas de estágio disponibilizadas pela Receita Federal em Cuiabá, que atualmente encontram dificuldade em ser ocupadas. “O que eu percebi de mais importante nesse projeto é que tem um prazo limitado de permanência e a obrigatoriedade da qualificação. Assim a pessoa vence a situação de pobreza e a vaga passa pra outro que também necessita de auxílio”, comentou.

A perspectiva é que o projeto que institui o programa seja votado pela Assembleia Legislativa nas próximas semanas. O Governo espera lançá-lo em meados de abril. O Pró-Família prevê a assistência a 35 mil famílias mato-grossenses com renda por pessoa inferior a um terço do salário mínimo. Elas receberão uma ajuda em dinheiro e, em contrapartida, deverão cumprir alguns requisitos, como manter a frequência dos filhos na escola.

Débora Siqueira | Sesp-MT

Com a finalidade de uniformizar o material bélico das forças de segurança estaduais, o Governo de Mato Grosso criou uma comissão Interinstitucional, por meio da Portaria Conjunta003/SESP/PM/PJC/POLITEC. Com isso, os modelos e calibres das armas de porte serão avaliados por um major e um cabo da Polícia Militar (PM-MT), dois delegados de Polícia e dois peritos criminais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de fevereiro.

A conclusão deve ser apresentada em até 90 dias aos dirigentes das forças e ao secretário de Estado de Segurança Pública. Algumas armas da empresa Taurus, do modelo 24/7, apresentaram problemas como disparos acidentais ou falhas quando é necessário disparar, não apenas em Mato Grosso, mas em vários estados. As armas foram adquiridas em 2015 pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

A comissão também vai estabelecer os requisitos mínimos de qualidade dos armamentos e munições utilizados. Contudo, é necessário autorização do Exército Brasileiro para a aquisição de material bélico, o que será facilitado com a padronização.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, comentou que as armas da marca austríaca Glock têm preço inferior no mercado internacional. Esse armamento é usado, por exemplo, pelo FBI, nos Estados Unidos, e pela Polícia Federal, no Brasil.

“Mato Grosso será o primeiro estado a padronizar a compra de equipamentos bélicos. Nós já compramos pistolas Glock para o Bope (Batalhão de Operações Especiais) e elas foram muito bem recebidas. Criamos a comissão de padronização bélica e, dependendo do resultado dos trabalhos, ao invés de comprarmos pistolas nacionais por mais de R$ 2.800,00, poderemos adquirir pistolas importadas por 313 dólares. Este armamento trará mais segurança aos nossos profissionais e à sociedade”, explicou.

O Termo de Referência para a compra das armas deve sair em três meses e a ideia é trocar primeiro as armas de porte. “O planejamento da Sesp-MT é para os próximos seis anos. Seremos modelo nacional, pois, pela ausência de padronização, os estados possuem grande dificuldade na importação de armas e munições. Com a padronização, sairemos na frente”.

Todas as armas utilizadas pelas forças de segurança pertencem ao Estado, o qual autoriza o uso pelos profissionais. Após a compra dos novos equipamentos pela Sesp-MT, os profissionais das forças de segurança poderão adquirir as pistolas já existentes por um valor inferior ao de mercado, pois são usadas e tiveram incentivos fiscais para a compra. A aquisição poderá ser feita, inclusive, de forma parcelada e com descontos consignados em folha.

Três competidores TOP ONE em Manufatura Integrada, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-Mato Grosso), classificados para representar o Brasil na WorldSkills Competition 2017, realizam o último simulado oficial em Joinville, entre os dias 06 a 11/03. Para garantir a vaga na grande final eles precisam superar a equipe de São Paulo, atual vice-campeã nacional. O mundial de Educação Profissional deste ano será realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, entre os dias 14 e 19 de outubro.

Para vencer a competição não basta ser bom, é preciso ser ‘perfeito’. É por isso que os estudantes técnicos em Mecatrônica, Automação da Manufatura e Manufatura Integrada em níveis básico, intermediário e avançado, Vinicius Jardim, 21 anos, Willon Santos, 20, e Matheus Souza, 20, do Senai-Rondonópolis, treinam arduamente há cerca de três anos. São 10 horas diárias de dedicação exclusiva e treinamento integrado. Eles conquistaram as primeiras medalhas de ouro para Mato Grosso, no ano passado, durante a etapa nacional que ocorreu em Curitiba.

Quem acompanha os jovens durante a disputa é o professor e supervisor de Manufatura Integrada, Diego Andrade, que competiu na etapa nacional em 2012 e se tornou avaliador em 2014. Segundo ele, os jovens serão submetidos a provas diárias e avaliados pelo Expect da Ocupação, a fim de medir o desempenho dentro das competências técnicas individuais e coletivas.

De acordo com Andrade, a equipe é diferenciada. “Os competidores estão maduros, têm um propósito pessoal, o que ajuda a manter o foco. São dedicados, disciplinados e dispostos a melhorar sempre”, afirmou. Para Vinícius Jardim, os anos de treinamento renderam muito mais do que habilidades técnicas. “Nossa capacidade em identificar e resolver problemas ampliou significativamente, aliado a isso está a inteligência emocional de saber lidar com a pressão das provas, os ambientes adversos, e desenvolver o trabalho em equipe focando no que cada um pode fazer de melhor”, afirmou.

COMPETIÇÃO INTERNACIONAL - A WorldSkills é a maior competição de educação profissional do mundo, realizada em um país diferente a cada dois anos. Organizada pela WorldSkills International – entidade que trabalha, desde 1950, para o desenvolvimento e a excelência das ocupações técnicas, o torneio reúne competidores de países e regiões das Américas, Europa, Ásia, África e Pacífico Sul.