Janeiro
Dentre as premissas do documento estão o cronograma de execução e a elaboração de critérios de priorização, itens determinados nas recomendações do TCU.
Lorrana Carvalho | Sefaz/MT
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deu início nesta segunda-feira (28) aos trabalhos para criação de um Plano de Aquisições e Contratações para o ano de 2019. O documento é parte das estratégias para contenção de despesas e otimização da administração pública e será elaborado por uma Comissão, instituída por meio da portaria nº 008/2019.
A medida atende as diretrizes a serem adotadas durante a vigência da situação de calamidade financeira, decretada pelo Governo do Estado. Recomendações do Tribunal de Contas da União sobre a situação da governança e da gestão das aquisições da administração pública também serão atendidas com a elaboração do documento.
De acordo com o Procurador do Estado e membro da Comissão, Evandro Ortega, o Plano de Aquisições e Contratações é um instrumento de planejamento, de auxílio à tomada de decisões e de transparência, uma vez que será disponibilizado para consulta pública, após ser finalizado. Além disso, é um trabalho importante que poderá ser expandido às demais secretarias e autarquias do Estado.
“O trabalho é importante porque está adormecido nas secretarias; poucas contam com um plano de aquisições atualizado. A ideia inicial é criar um planejamento, já seguindo os parâmetros do decreto de contenção de despesas e as recomendações dos Tribunais de Contas, para nortear as tomadas de decisões no que tange as licitações e contratações no ano de 2019. Posteriormente, pretende-se expandir o projeto para que o modelo elaborado pela Sefaz possa ser utilizado também por outras secretarias”, explica Ortega.
Dentre as premissas do Plano estão o cronograma de execução e a elaboração de critérios de priorização, itens determinados nas recomendações do TCU. Com isso, será possível um melhor planejamento e organização das aquisições e contratações da Sefaz.
O secretário Adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, ressalta que o Plano de Aquisições e Contratações possibilitará a revisão e renegociação de valores, gerando economicidade para os cofres públicos. “Faremos a revisão de todos os contratos e licitações para que, posteriormente, seja feita a renegociação dos valores, traçando um comparativo com preços de mercado, para que de fato tenhamos uma redução dos preços contratados”.
Composta por servidores das unidades estratégicas da Sefaz, a Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias. Durante esse período serão levantadas as informações referentes às aquisições de materiais permanentes e de consumo; contratações de serviços continuados e de serviços eventuais e contratações de soluções de tecnologia da informação.
Contenção das despesas
O decreto de calamidade financeira estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças públicas. Dentre as determinações está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.
Para isso, cada secretaria e autarquia da administração pública deverá adotar medidas que visem a redução de preços referentes aos contratos e licitações, mantendo a qualidade dos bens e serviços prestados ao público. Esse processo deverá ser concluído até o dia 31 de março e encaminhado, por meio de relatório, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CONDES) para avaliação.
Para auxiliar na reavaliação e revisão dos contratos e licitações, o Governo do Estado vai instituir, nos próximos dias, um Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, composto por servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag).
Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.
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Janeiro
Raios-X móveis e estativas aéreas fazem parte do rol dos aparelhos de últimas gerações que compõem o HMC
OZIANE RODRIGUES
Foto: Gustavo Duarte
Considerado o maior complexo hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, o Hospital Municipal de Cuiabá, Dr. Leony Palma de Carvalho que também abrigará o novo Pronto Socorro, deverá entrar para o ranking dos melhores do país - devido ao seu parque tecnológico que reúne os equipamentos mais modernos e eficientes do mercado.
Para se ter dimensão dos investimentos, a unidade, que deverá ser 100% entregue à população em abril durante as comemorações dos 300 anos da Capital, possui dentre outros equipamentos de última geração, arcos cirúrgicos, raios-x móveis e estativas aéreas. Segundo o secretário de Saúde do Município, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a exemplo dos citados, os instrumentos que foram adquiridos pela gestão Emanuel Pinheiro não constavam no projeto original.
Entretanto, segundo Possas, logo após conquistar os R$ 100 milhões do Governo Federal por meio do ‘Programa Desafio Chave de Ouro’, o prefeito também solicitou junto ao órgão federal o ajuste do projeto com relação à aquisição dos equipamentos. O objetivo da alteração era melhorar a cobertura que é ofertada com dificuldades (haja vista que 60% da população de outras cidades de MT buscam atendimento médico em Cuiabá) e ainda abrir novos serviços que atualmente são contratualizados por meio de filantrópicas e geram grandes filas na Central de Regulação do SUS.
“Após conquistar os R$ 100 milhões junto ao Governo Federal, o prefeito Emanuel determinou que cada detalhe do HMC, da obra à compra dos equipamentos fosse realizado visando a humanização e melhoria na qualidade dos serviços prestados. E seguindo essa orientação, optamos por adquirir equipamentos que não apenas comportassem a demanda existente com supremacia, mas que também nos permitissem atender as que, justamente pela falta de equipamentos modernos, o município precisa contratualizar com outros hospitais”, pontuou.
O secretário também destacou que os modernos equipamentos significam maior eficiência para equipes médicas. “Poucos hospitais de Mato Grosso, inclusive os particulares possuem aparelhos modernos como os que adquirimos para o HMC. As estativas, por exemplo, aumentam a eficiência e eliminam grande parte dos riscos de infecção hospitalar, pois acabam com a movimentação de cabos e acessórios dos equipamentos por cima do paciente. E os raios-x móveis, que são inéditos para a rede pública de Cuiabá, trarão celeridade nos diagnósticos e comodidade principalmente nas Unidades de Terapia Intensiva – UTI com os acamados. Tudo isso, além de melhorar a capacidade operacional das equipes médicas, auxiliam na recuperação dos pacientes’, finalizou.
Janeiro
CAROLINA MIRANDA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh) recebeu 16 kits completos de informática, com computadores e impressoras. Os aparelhos foram entregues nesta terça-feira (29)aos coordenadores dos 16 Centros de Referências Especializados de Assistência Social de Cuiabá, sendo 14 Cras e 02 Creas, para contribuir nos trabalhos ofertados nas unidades. A doação foi feita pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social por meio do programa do Pró Família do Governo Federal.
Dentre as unidades contempladas está a do bairro Tijucal. De acordo com a coordenadora, Failze Sibele da Silva a entrega não podia ter vindo em melhor hora, uma vez que estão sendo iniciadas as atividades de 2019. “Esse kit irá contribuir e muito, com toda certeza fará muita diferença na nossa rotina de trabalho. Quero agradecer o esforço e comprometimento dessa gestão que tem dado todo suporte que necessitamos. Nós que estamos na ponta precisamos desse auxílio e estamos sendo atendidos sempre que precisamos”, disse.
Além dos kits de informática, materiais pedagógicos foram distribuídos para a utilização nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. De acordo com a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Getúlio Vargas, Carla Costa Braga, os itens pedagógicos são essenciais para agregar às ações, uma vez que são atendidas no Centro, crianças e adolescentes entre 06 e 16 anos, o que requer a utilização de itens diferenciados para estimular e prender a atenção dos assistidos. “A nossa unidade atende em média 56 bairros, sendo em sua maioria população carente e em grande risco de vulnerabilidade social. Por isso que estamos sempre em busca de parcerias e doações para oferecer um atendimento de excelência e dignidade a essa parcela da população”, comentou Carla.
No ato de entrega, o secretário municipal de Assistência Social, Wilton Coelho afirmou que esse tipi de doações por meio de parcerias, nesse caso o Governo do Estado, são úteis para garantir a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Única de Assistência Social. “Nós estamos extremamente felizes de receber essas doações e poder atender os usuários diretamente, bem como melhorar as condições de trabalho nas unidades. Vale lembrando que esses equipamentos adquiridos foram adquiridos na outra gestão”, salientou.
Representando o Governo do Estado, o secretário adjunto da Setas, Aguinaldo Garrido disse que estão sendo feito levantamentos nas unidades de assistência dos municípios para detecção das principais necessidades e demandas. “Quero aqui parabenizar o prefeito Emanuel Pinheiro pela boa administração que vai fazendo por Cuiabá. Mesmo diante de tantas dificuldades não tem medido esforços para fazer o melhor pela população que precisa dos serviços públicos. Estamos a disposição do Município”, destacou.
FOTO- VICENTE AQUINO
Janeiro
Em quatro anos, a destinação da arrecadação do Fundo passará de 40% para 60% em atividades tocadas pela Sinfra, conforme lei sancionada pelo Governador Mauro Mendes nesta semana.
Ivana Maranhão | Gcom-MT
A lei n° 10.818/2019 que definiu as regras para o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura saltando de 40% em 2019 para 60% em 2023.
As diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo estão contidas no texto sancionado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (29.01).
A mensagem, que altera a lei n° 7.263/2000 de criação do Fethab, institui a expansão da base de arrecadação do sistema com a inclusão das exportações e a alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities por parte das cadeias do agronegócio. Além disso, traz, em percentuais, a destinação dos investimentos aos setores de infraestrutura, educação, segurança pública e assistência social.
Segundo a nova lei, inicialmente as verbas do Fundo serão designadas 30% para ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados a realização de projetos e investimentos prospectados via MT PAR.
“Houve alteração nos próximos quatro anos na destinação do Fethab. Nos primeiros dois anos vamos ter 60% dos recursos aplicados na saúde, educação, segurança e assistência social e 40% em infraestrutura. No segundo biênio, vão ser 50% nos setores essenciais e 50% em infraestrutura. A partir do quarto ano, já serão 60% em infraestrutura e 40% em saúde, educação, segurança e assistência social”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
O titular da Sefaz afirmou que o incremento da receita do Fundo de Transporte e Habitação é fruto do diálogo com o setor produtivo, que após divergências, notou que a contribuição ao Fethab estava constituída de forma injusta e precisava de correções.
“As mudanças do Fundo se traduzirão no incremento de receita. No ano passado, o Estado arrecadou algo em torno de R$ 900 milhões em razão do Fethab 2, que se encerrou em 2018. Este ano a previsão é de arrecadar R$ 1,5 bilhão, cerca de R$ 600 milhões a mais”, acrescentou Rogério Gallo, esclarecendo que agora estão sanadas as distorções que existiam no sistema de recolhimento do Fundo.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, alega que os recursos são essenciais para manutenção da pasta, porém ressalta que é necessário a aplicação eficiente do dinheiro.
“O Fethab tem picos de arrecadação, em alguns meses arrecada mais e em outros menos. Por isso, o planejamento de aplicação de recurso tem que existir e o gasto deve ser uniforme para não se ter dessabores futuros”, analisou, afirmando que na Sinfra a utilização do dinheiro será planejado mensalmente.
De acordo com Oliveira, os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para a área de infraestrutura serão voltados, entre outras coisas, à retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias e aos programas tocados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
O secretário elencou como prioritário a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado à restauração de rodovias.
“Temos que manter o maior patrimônio do Estado que são as rodovias. Mas serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações”, complementou o secretário da Sinfra.
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