Valores não podem ser bloqueados pelos bancos para pagamento de débitos

Assessoria | ProconsBrasil/Procon-MT

Pode sacar o FGTS quem têm saldo em conta inativa até 31 de dezembro de 2015. - Foto por: Hannah Marques/Procon-MT Pode sacar o FGTS quem têm saldo em conta inativa até 31 de dezembro de 2015.
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O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que tem o objetivo de injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

De acordo com a superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso, Gisela Simona Viana, no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, as instituições bancárias podem imediatamente destinar esses recursos à cobertura das dívidas. “Esse procedimento é ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, e não podem ser bloqueados para quitação de débitos com os bancos””, explica.

Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, devem buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. Não havendo solução imediata, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou procurar o atendimento presencial em uma unidade de Procon.

O Procon-MT orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, se assim desejar, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

Imposto para proprietários com veículos de final de placa 4 e 5 vence em março

Rodrigo Maciel Meloni | Sefaz-MT

Gcom-MT

Os contribuintes mato-grossenses com veículos de final de placa 4 e 5 devem ficar atentos aos prazos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O desconto de 5% é dado àqueles que efetuam o pagamento do tributo entre os dias 01 e 10 de março. Após esta data, o desconto é de 3% até o dia 20, desde que o pagamento seja feito à vista.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que quem não realizar o pagamento em cota única poderá parcelar o valor, dentro do mês de vencimento, em até três vezes. Em caso de parcelamento, o valor por parcela não pode ser inferior a R$ 260,58 (duas UPF/MT).

“O contribuinte que decidir pelo pagamento à vista, após o dia 20 de fevereiro, não terá desconto. Encerrado o mês, o contribuinte pagará o imposto com juros e multa”, diz o secretário adjunto de Receita Pública, Último Almeida de Oliveira. A quitação do IPVA é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento do imposto, além de gerar multa e juros, pode resultar na apreensão do veículo.

O gestor destaca que em 2017, o IPVA está, em média geral, 3,7% menor em relação ao que foi pago em 2016, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.

O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetes e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e micro-ônibus e 2,3% para motos e similares.

Em Mato Grosso, o contribuinte deve acessar a internet para obter e imprimir o boleto, no site da Secretaria. Para acessar a tabela e o calendário de pagamento do IPVA, clique aqui.

Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja a sua modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DAR) junto às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras autorizadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú; bem como nas casas lotéricas.

Dúvidas podem ser sanadas pelos contribuintes, que devem estar portando os documentos pessoais e do veículo, nas Agências Fazendárias (Agenfas).

Evelyn Ribeiro | Gcom-MT

Foto: Gcom-MT/Mayke Toscano

O governador Pedro Taques participou nesta terça-feira (28) da santa missa de encerramento da programação do Vinde e Vede, realizado no memorial João Paulo II (Sesi Papa). A 31º Edição comemora os 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida no Brasil. O evento reuniu milhares de fiéis em quatro dias de evento voltado a celebração da paz e renovação da fé.

Acompanhado da mãe, Eda Taques, o governador destacou a essência do Vinde e Vede e a importância da Campanha da Fraternidade 2017, que começa nesta quarta-feira de cinzas (1º de março).

“Essa campanha busca a proteção ao meio ambiente. Mato Grosso é um Estado muito rico na questão ambiental. Nós protegemos 60% do nosso território e, é bom que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), busque divulgar, como vem fazendo. Este é o quarto ano seguido que participo do Vinde e Vede, pois mostra a historicidade, a liturgia e a fé do povo mato-grossense”, salientou Taques.

Com o tema “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida", a campanha da fraternidade tem como objetivo despertar a reflexão sobre os biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal).

Para contribuir na formação das pessoas e incentivar ações que favoreçam o meio ambiente e as gerações futuras, a CNBB preparou uma série de atividades como via-sacra, círculo bíblico, temas para reflexões em família e celebração penitencial.

De acordo com o arcebispo de Cuiabá, Dom Milton Santos, ter Nossa Senhora Aparecida como temática também fez com que os fiéis se sentissem mais próximo da história de origem da santa considerada padroeira do Brasil.

“Nós estávamos com uma expectativa muito grande e a natureza colaborou muito. O povo brasileiro tem uma religiosidade que já está na alma, de forma que se sinta romeiro, mesmo que alguém nunca tenha ido a Aparecida. Esta é uma preparação que iniciamos desde o ano passado”, afirmou Dom Milton.

Também acompanharam o governador na santa missa o secretário estadual de Assistência Social, Max Russi e o deputado federal, Fábio Garcia.

Angélica Moraes | SEC-MT

Os 56 candidatos aprovados para os 7 cursos regulares da MT Escola de Teatro iniciam os estudos neste sábado (04), a partir das 8h, no Cine Teatro Cuiabá. A aula inaugural da Escola será especial e marcará o início de um novo capítulo na história do Teatro em Mato Grosso.

De acordo com Joaquim Gama, coordenador pedagógico da Associação dos Artistas Amigos da Praça (Adaap), instituição que desenvolveu o sistema pedagógico utilizado em Mato Grosso, a inspiração para esse primeiro dia surgiu da própria origem do teatro, que está vinculada aos rituais e encontros entre pessoas.

"Receberemos essa primeira turma da MT Escola de Teatro com um ritual que fará um brinde a Dionísio, o deus do teatro. É um momento em que chamamos a atenção para questões ligadas ao ofício do artista da cena", explica.

Além do ritual do pão, especialistas de Mato Grosso, e também de outras partes do Brasil, irão compor uma mesa para apresentar e debater as bases do projeto, além de abordar estratégias de descentralização da produção artística mato-grossense.

"Os novos profissionais passarão dois anos na Escola, em um processo intenso de formação", comenta Joaquim. A Adaap administra a SP Escola de Teatro, uma das maiores e mais conceituadas escolas de artes cênicas da América Latina.

A MT Escola de Teatro oferecerá, no total, mais de mil vagas, considerando os cursos de curta de duração, chamados de cursos de extensão, e os cursos de longa duração voltados a pessoas que têm o objetivo de se profissionalizar.

"Os alunos selecionados terão acesso ao que existe de melhor, no Brasil e exterior. Não é exagero, já que a MT Escola utilizará uma metodologia de ensino que vem sendo adotada por algumas das principais universidades do mundo e terá, como docentes, profissionais de reconhecido destaque. Alem de atores e diretores, a Escola também terá como foco a formação de técnicos, com o objetivo de prepará-los e inseri-los no mercado de trabalho", ressalta o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.

O processo seletivo da MT Escola de Teatro recebeu um total de 660 inscrições e foi realizado em dois momentos distintos. No primeiro, os candidatos passaram por entrevistas presenciais. No segundo momento, os 112 candidatos aprovados participaram do Seminário de Apresentação e compareceram aos Ateliês de Criação, fase classificatória e eliminatória.

Foram ofertadas, no total, 55 vagas para os seguintes cursos: atuação (20), cenografia e figurino (05), direção (05), dramaturgia (05), iluminação (05), sonoplastia (05) e produção cultural (05). As aulas serão ministradas no Cine Teatro Cuiabá, aos finais de semana, podendo haver atividades pedagógicas durante a semana.

Espetáculo

Após um dia intenso de atividades e conversas entre aprendizes, professores e classe artística será encenada, também no sábado (04), às 20h, a peça Prego na Testa, com o ator Hugo Possolo, fundador do grupo Parlapatões, de São Paulo.
Hugo interpreta sete personagens extravagantes, carregados de um humor desconcertante que leva à reflexão. Desdobrando-se em várias figuras, o ator dá vida a tipos de pessoas que estão em qualquer metrópole, criando enorme empatia com o público.

A apresentação será aberta a comunidade. A entrada são dois quilos de alimentos por pessoa que devem ser entregues na bilheteria do Cine Teatro Cuiabá.

A criação da MT Escola de Teatro é parte integrante das ações do Cine Teatro e foi incluída pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) no último edital de gestão compartilhada do espaço, administrado pela Associação Cultural Cena Onze.