Fernanda Moraes | Procon/Sejudh-MT 

Com o início de mais um ano e a proximidade da volta às aulas, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), traz recomendações aos consumidores para auxiliar na aquisição do material escolar e dicas para economizar na hora de adquirir os produtos.

As escolas são obrigadas a fornecerem a lista de materiais escolares para que os pais dos alunos possam pesquisar preços, porém a instituição de ensino não pode exigir marca de produtos e estabelecimentos comerciais para compra do material escolar, deve ser livre a escolha do consumidor. Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

Com isso, o primeiro passo é que os pais e responsáveis verifiquem em casa, quais os materiais que restaram do período letivo anterior e que ainda podem ser reutilizados.

Os consumidores devem focar na pesquisa de preços, pois os valores costumam ser diferentes, e assim, comparar os valores para cada estabelecimento.

Para economizar, a dica é evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados. Deve-se também, fazer uma lista do que será necessário, para não se perder e acabar rendendo-se aos impulsos consumistas, deixando de economizar.

Reunir-se com outros pais pode ser uma boa oportunidade para conseguir maiores descontos, negociar a troca de livros usados por novos ou ainda restaurar livros já usados, mas que continuam sendo utilizados pela escola.

De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, como pincel para quadro branco, toner, álcool, copos descartáveis, etc, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. Os pais devem ficar atentos a esses produtos e sempre conferir as listas.

Os materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

É considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

Exija sempre a nota fiscal, e ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

Conforto e tecnologia combinados para atender os usuários do transporte coletivo em Cuiabá agora fazem parte do dia a dia de quem precisa fazer uso da recém-inaugurada Estação Alencastro. Movida a energia solar, além de ser toda climatizado e com portas automáticas, a Alencastro conta com o temporizador, para que o cliente possa acompanhar a chegada do seu ônibus.

“Cheguei e meu ônibus tinha acabado de passar, fiquei impressionada ao ver que posso acompanhar a chegada do próximo, no meu caso terei que esperar apenas 3 minutos, achei ótimo esse sistema”, conta a professora Maria Auxiliadora.

Desde a última sexta-feira (5), a Estação Alencastro atendeu a cinco mil e quinhentas pessoas. A estimativa é que passem 30 mil passageiros por dia no local.

“Esse é um número relativamente baixo por conta do período de férias e por ser em um final de semana, quando a procura cai significativamente, mas a estação está preparada para receber uma demanda muito maior de pessoas”, disse Nicolau Budib, diretor de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana.

O diretor juntamente com a equipe de engenharia, tem acompanhado in loco o funcionamento da estação observando o comportamento e ouvindo as opiniões das pessoas que utilizam o espaço.

“A medida que o usuário do transporte coletivo percebe que está sendo bem atendido, o nível de exigência aumenta e essa gestão está olhando para essas pessoas e queremos dar o melhor e esse é só o começo, visto que o prefeito pediu estudo para fazer outros pontos menores nesse modelo”, complementa Budib.

Quatro agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), por turno, orientam os usuários, que podem carregar seus cartões transporte no local. Além dos agentes de transporte, fiscais da MTU auxiliam no atendimento, garantindo assim ao consumidor um embarque tranquilo.

“Sou morador de Chapada dos Guimarães e não sabia deste ponto, ficou muito bom, um clima agradável. Os ônibus não demoram a passar, pensei que ficaria perdido para conseguir pegar um, mas o fiscal me auxiliou e agora não tiro o olho do monitor”, conta o auxiliar de serviços gerais, Sebastião Moreira.

A Estação começa seu funcionamento às 5 horas da manhã, início da circulação das linhas e finaliza às 23h30. O fluxo de percursos da estação será elevado nos horários de pico. Das 6h às 8h, cerca de 100 viagens serão feitas. Entre às 11h e 13h, 71 serão realizadas, enquanto ao final do dia, mais precisamente entre às 16h e 18h, o número volta a crescer, atingindo aproximadamente 85 corridas.

Sobre a nova estação, o prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou que esta começando "a verdadeira mudança, uma transformação no transporte coletivo, que vai melhorar a vida das pessoas e humanizar o sistema.  É natural que a população acostumada a sobreviver com o caos do sistema leve um tempo para se adaptar mas, os agentes publicos estão atentos e prontos para orientar a população. Mas, todos já perceberam a dimensão desse benefício e o sabem que tudo isso está vindo pra melhorar', ressaltou.

A Obra

Iniciada em setembro do ano passado, a área total de construção da estação é de 337,12 m2. A Estação Alencastro recebe uma frota de 41 veículos, distribuídos em nove linhas (107, 320, 340, 410, 604, 605, 608, 609 e 711), sendo o ponto de parada mais utilizado pelos usuários do transporte público para se direcionar a locais como o Santa Amália, Terminal do CPA I, Grande Terceiro, Terminal Antártica, Jardim Gramado, Santa Terezinha, Pedra 90, entre outros.

Sua capacidade de acomodação simultânea é de até 800 pessoas. Toda obra foi orçada em R$ 637 mil (parte física) e R$ 587 mil a instalação dos 150 equipamentos fotovoltaico (placas solares) ar-condicionado e portas de automação. O custo total do terminal ficou em R$ 1 milhão 224 mil, recurso oriundo do Fundo Municipal de Trânsito.

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Repórter: ANA CLAUDIA FORTES

Fotógrafo: GUSTAVO DUARTE

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, deu inicio as obras das Praças do Centro Histórico da Capital, comtempladas pelo  Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Cidades Históricas. Os trabalhos de readequação e restauração começaram no último dia 03 de janeiro, seguindo todas as normativas do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – Iphan, a partir das  Praças Senhor dos Passos e Dr. Alberto Novis.

Nas obras de requalificação arquitetônica do PAC Cidades Históricas cinco praças receberão os trabalhos designados, obedecendo o seguinte cronograma, Praça Senhor dos Passos, na Voluntário da Pátria; seguindo para a Praça Dr. Alberto Novis, na Rua Galdino Pimentel; Praça Caetano de Albuquerque, na Rua Ricardo Franco; ficando a Praça da Mandioca, e a Escadaria do “Beco Alto”, na Rua Pedro Celestino, para o final da temporada de chuvas.

As obras estão orçadas no valor total de R$ 900 mil, dentro da planilha aprovada pelo Ministério da Cultura, através do Iphan. As empresas responsáveis pela execução das obras são a Archaeo Pesquisas Arqueológicas e a Archaios Engenharia, licitadas em 2013.

Todos os espaços que passarão pelas intervenções, receberão pisos novos, pintura, iluminação e aplicação visual com a anuência do Iphan, que acompanha os trabalhos para a manutenção de 100% do parque arqueológico do centro histórico da Capital. Além da supervisão da Arquiteta e Urbanista Francielle Marca Toledo Pizza,  da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro preservar o patrimônio, é valorizar a nossa cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. “Após anunciarmos o programa de recapeamento das principais ruas da área central, iremos entregar mais cinco importantes obras no centro histórico e assim devolver à população, um centro todo revitalizado para o resgate das tradições da região e transformando-a em um cartão postal e um orgulho para o povo cuiabano”, afirmou o prefeito.

Conforme o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juarez Samaniego, as adequações vão proporcionar mais mobilidade, criando um espaço mais agradável para as pessoas e para o comércio do entorno. “A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano por determinação do Prefeito Emanuel Pinheiro assumiu o contrato da prefeitura com o Ministério da Cultura, por termos um quadro técnico que permitiu a coordenação dos trabalhos e, a ordem de serviço foi emitida no inicio deste mês de janeiro. Tudo que estamos realizando nesses locais  é pensado no respeito ao patrimônio histórico”, esclareceu Samaniego.

Os patrimônios a serem restaurados serão fechados com placas de madeirite para relização dos serviços. Com relação à estátua da Praça Senhor dos Passos, do escultor Jonas Corrêa, que retrata a chacina do "Beco do Candeeiro" e a escultura da Praça Dr. Alberto Novis, do artista Paulo Pires, da coletânea “Sociedade de Pedra” serão removidas e colocadas em exposição no Museu Casa Dom Aquino, até que as obras das praças sejam finalizadas.

Toda a execução também contará com o apoio da Secretaria de Serviços Urbano, que auxiliará nos trabalhos de limpeza no entorno das praças.  O prazo de conclusão das cinco reformas é de 120 dias, com entrega total prevista para o mês de maio.

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Repórter: ALESSANDRA BARBOSA