Daniela Torezzan - Assessoria de Comunicação do Cipem

Desde 1980, uma área de aproximadamente 51 mil hectares de floresta nativa encravada na região norte de Mato Grosso na divisa dos municípios de Sinop e Tabaporã está sendo conservada pela Fazenda Sinopema, através do manejo florestal sustentável. No local, todas as etapas de colheita das árvores maduras são cuidadosamente estudadas, planejadas e executadas. Além de seguir rigorosamente a legislação ambiental, atendendo aos dispositivos que garantam a manutenção da floresta em pé, a preocupação com a regeneração natural das áreas que passaram por intervenção, o que garante também a sustentabilidade do negócio, é um dos principais pontos observados. A prova disso é que a propriedade já possui áreas aptas a passarem por uma segunda colheita de árvores cerca de 25 anos depois da primeira. “Se não estivéssemos aqui, tudo isso já tinha virado outra coisa”, ressalta um dos proprietários do condomínio empresarial familiar que administra o negócio, sr. Luiz Carlos Fávero, referindo-se à expansão de cultivos agrícolas que contorna, como um mosaico, os limites da fazenda. De fato, tanto as imagens de satélite quanto a paisagem de quem percorre a região, expõem um contraste inequívoco entre a propriedade que desenvolve o manejo sustentável da floresta e as outras que transformaram as áreas para cultivos diversos.

Embora o senso comum dificulte a visualização, pelo menos imediata, de que a colheita de árvores para fins comerciais possa ser sinônimo de conservação da floresta, outro aspecto extremamente marcante chama a atenção, antes mesmo de tentarmos questionar esse conceito. Por volta das 13h de um dia qualquer, uma vara com cerca de 30 porcos do mato (conhecidos na região como queixadas) chega bem perto da sede da fazenda. Isso se repete em variadas horas e dias, alternando entre onças, veados, quatis, aves e outras espécies típicas da região norte mato-grossense, demonstrando a diversidade de fauna característica de uma floresta conservada.

O manejo da área está sob responsabilidade técnica da engenheira florestal Angeli Katiucia, que controla todos os detalhes desde a etapa de inventariado, licenciamento e desenvolvimento das atividades. Ao todo são empregadas 18 pessoas diretamente no trabalho diário. Outras dezenas se envolvem no processo ao longo da cadeia de produção. Apenas em 2017, saíram da fazenda, para oito indústrias da região, em torno de 58 mil metros cúbicos de madeira, sendo as principais espécies Amescla, Angelim-pedra, Cambará, Cedrinho, Cumaru, Cupiúba, Itaúba, Garapeira e Peroba-Mica.

De acordo com a engenheira, tudo é feito para diminuir o impacto na floresta, desde a escolha do local onde a árvore irá cair, passando pelo caminho que o trator (denominado skidder) percorrerá para retirá-la, as rotas de estradas até a esplanada onde será carregada e depois embarcada para transporte. “A escolha da árvore, o trabalhado durante a colheita e a medição são planejados para garantir, também, o total aproveitamento da matéria-prima”, explicou. Todo o processo, segundo ela, é controlado por planilhas e softwares que indicam cada etapa percorrida, marcados com pontos coloridos no mapa. “Com isso conseguimos determinar a localização geoespacial das árvores, garantindo a chamada cadeia de custódia”, reforçou.

A legalidade

A necessidade dessa atenção é endossada pela superintendente de gestão florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Suely Fátima Menegon Bertoldi. “É indispensável que a prática seja coerente com a documentação, ou seja, que o demonstrado no plano de manejo seja o executado na floresta. E aqui vemos isso funcionar com muita eficiência”, ressaltou.

Contudo, o manejo florestal é uma atividade que está longe de ser simples. A realidade é bastante complexa e envolve um arcabouço de legislações, permeadas de exigências e detalhes com as quais, qualquer descuido ou falha humana pode resultar em embargos, multas e processos criminais. Além disso, a autorização e a fiscalização da atividade, seja para colheita, transporte ou comercialização são realizadas, em Mato Grosso, por pelo menos quatro órgãos governamentais diferentes: Sema-MT, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Polícia Rodoviária Federal. Os Ministérios Públicos (MPs) Estadual e Federal também participam do processo quando o assunto é o atendimento à legislação.

Motivado por esse universo que envolve o setor de base florestal, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), que representa oito sindicatos do setor no estado, juntamente com o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), realizaram um dia de campo dedicado à vivência na floresta. Para isso, reuniram, no último dia 20, na fazenda Sinopema, representantes dos MPs, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Indea, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Florestas, empresários, entre outros convidados, para vivenciar, na prática, um dia no manejo florestal.

A experiência, segundo o presidente do Cipem, Rafael Mason, caminha no sentido de abrir um diálogo franco com os órgãos reguladores e fiscalizadores, permitindo avanços no entendimento da atividade. “Nós queremos demonstrar que o setor está comprometido com a legalidade e não tem nada a esconder. Pelo contrário, queremos abrir as portas para que os órgãos governamentais e a sociedade saibam mais e possam entender o que significa conservar as florestas amazônicas através do manejo florestal sustentável”, revelou.

A estratégia foi saudada pelo diretor-geral do SFB, Raimundo Deusdará Filho, que registrou a necessidade de promover espaços para essa aproximação. “Essa é uma oportunidade real de vivenciarmos o desenvolvimento sustentável das florestas brasileiras. E o SFB tem tudo a ver com isso, pois tem, como missão, promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando a agenda estratégica para a economia do país”, relembrou.

O secretário de Meio Ambiente do Estado, André Baby, registrou que o evento está inserido na agenda de governo, principalmente na estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que tem como uma das metas, promover o aumento da área florestal sob manejo. “O estado de Mato Grosso possui 53% de seu território ocupado pela Amazônia e precisamos desenvolver agendas que conservem a floresta em pé, mas que também gerem desenvolvimento econômico e inclusão social”, refletiu.

Neste contexto, as instituições de pesquisa, como a Embrapa desempenham um papel importante, pois é delas que surgem resultados para melhorar as práticas do setor. “Os resultados obtidos também influenciam, positivamente, a construção de políticas públicas mais adequadas à realidade”, afirmou o pesquisador da Embrapa Florestas, doutor Evaldo Muñoz Braz.

Os efeitos da experiência em campo serão fundamentais na atuação do MPF, conforme relatou o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro. “Sem dúvida, o que pudemos ver aqui nos auxilia a compor entendimentos que não seriam possíveis sem vivenciar essa prática. Isso contribui para atuarmos com maior precisão”, ponderou.

Outro operador do direito, o subprocurador de Defesa do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Cláudio José de Assis Filho, ratifica o entendimento e acrescenta: “Os resultados serão positivos para toda a sociedade”.

A qualificação de informações e as demonstrações práticas aos MPs são consideradas fundamentais, pois é pelos órgãos que passam os processos criminais resultantes de autuações. Além disso, os promotores e procuradores atuam com políticas públicas, podendo participar da construção de legislações ou no impedimento de sua efetivação. Muitas vezes, há um erro material, onde não há má fé ou sequer a tentativa de burlar a legalidade. Mas esse entendimento só é possível quando se conhecem os detalhes da operação. “Com certeza saímos daqui com uma visão mais completa do que é o manejo florestal”, pontuou o promotor de justiça de Sinop, Pompilio Paulo Azevedo Silva Neto.

Sobre o setor

A madeira de Mato grosso é oriunda de 3,2 milhões de hectares de florestas manejadas e a expectativa é de chegar a 6 milhões de hectares até 2030.

A atividade agrega mais de 5 mil produtores, sendo cerca de 1.800 indústrias e comércios que empregam cerca de 90 mil pessoas direta e indiretamente.

Ao todo, 44 municípios mato-grossenses têm como base econômica a atividade florestal, colocando o setor na 4ª posição no ranking da economia estadual.

Somente em 2017, o setor de base florestal arrecadou mais de 47 milhões de reais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais de 16 milhões de reais para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).