Evento acontece nesta quinta e sexta-feira, na Assembleia Legislativa

Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, promove nesta quinta-feira e sexta-feira (16 e 17.02), em Cuiabá, a 22ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso e 6ª Reunião do Fórum dos Procons Mato-grossense. A capacitação, que acontece no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa (AL), tem o objetivo de discutir temas relacionados a defesa do consumidor e a atuação do órgão fiscalizador no Estado.

Na quinta-feira, o evento inicia às 14h, com discussões sobre “A promoção da defesa do consumidor no Brasil e o papel dos Procons”, com a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana. O encontro prossegue à tarde, trabalhando temas importantes para o órgão, como o atendimento e a conciliação; gestão de processos administrativos; fiscalização e monitoramento de mercado; planejamento orçamentário; educação para o consumo, entre outros.

Na sexta-feira, o evento iniciará às 8h, com a Reunião do Fórum dos Procons Mato-grossense. Após, serão apresentados os sistemas de atendimento do Procon, como o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); plataforma www.consumidor.gov.br; e a Carta de Informações Preliminares (CIP) eletrônica. Às 10h30min, haverá palestra com o ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Fenando Gadens, que falará sobre “Energia elétrica e a solução legal para as demandas mais recorrentes no Procon”.

O evento prossegue à tarde, com discussões sobre as principais reclamações/denúncias recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor. “Nosso objetivo é buscar estratégias e definir procedimentos comuns para solucionar mais rapidamente os problemas que os consumidores relatam aos Procons”, explica a superintendente.

O evento reúne representantes do Procon Estadual e dos 45 Procons Municipais de Mato Grosso.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h e aos sábados das 07h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

PJC-MT

Dois crimes, entre eles um roubo a mão armada em um supermercado, foram esclarecidos pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste (231 km a Leste). Como resultado das ações, três pessoas, sendo dois menores de idade, foram identificados.

Os adolescentes, K.T.I.X., 17, e J.C.A., 15, foram identificados como autores do roubo em um supermercado, no bairro Primavera III. O assalto aconteceu, na tarde de terça-feira (15.02), e os menores utilizaram armas de brinquedo para praticar o crime.

Assim que foi acionada, a equipe de investigadores da Derf se deslocou até o estabelecimento, onde colheram informações que ajudaram na identificação de J.C.A. como um dos envolvidos. Com base na suspeita, policiais se deslocaram até a casa do adolescente, onde encontraram a jaqueta, a calça e o par de chinelos que o menor usava no momento da ação criminosa.

O adolescente foi apreendido e em depoimento confessou a autoria do assalto e a identidade de seu comparsa. O menor, K.T.I.X, era quem pilotava a motocicleta que ajudou na fuga dos suspeitos. Em diligências, policiais da Derf apreenderam o menor com R$ 340 roubados do estabelecimento, além do simulacro de arma de fogo, utilizado no assalto.

Os menores responderão pela infração penal de roubo majorado.

Em outra ação da equipe da Derf, Samuel Rodrigues foi preso em flagrante, no domingo (11.02), pelos crimes de tráfico de drogas e receptação. A prisão do suspeito aconteceu durante investigações do roubo de uma motocicleta, ocorrido no mesmo dia.

Durante as diligências, os policiais da Derf conseguiram recuperar a motocicleta roubada, que já estava em poder de Samuel. Em buscas na residência do suspeito, policiais encontraram um tablete de maconha e vários objetos de origem duvidosa.

De acordo com a delegada, Anamaria Machado Costa, as investigações iniciadas logo após a ocorrência facilitam a elucidação e a autoria dos crimes, bem como a recuperação dos bens subtraídos. “Através de uma resposta rápida, estamos retirando de circulação os infratores e, consequentemente, diminuindo os índices de crimes na cidade”, destacou a delegada.

Os materiais recuperados nas ações foram restituídos às vítimas.

O governador mato-grossense defende uma maior participação da União para ajudar no equilíbrio das contas públicas com uma maior compensação pela desoneração prevista na Lei Kandir, possibilidade de securitização das dívida ativa dos Estados e um novo projeto de repatriação de recursos que estão no exterior

Thiago Andrade | Gcom-MT

O governador Pedro Taques, em reunião do Fórum Permanente dos Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (15.02), destacou a preocupação conjunta dos governadores em buscar saída para a crise que atinge o país e afeta o caixa dos Estados. Taques defende uma maior participação da União para ajudar no equilíbrio das contas públicas com uma maior compensação pela desoneração prevista na Lei Kandir, possibilidade de securitização da dívida ativa dos Estados e um novo projeto de repatriação de recursos que estão no exterior.

Para tratar do assunto, os governadores se reuniram com os presidentes da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, a fim de garantir prioridade em projetos e ações que permitam o reequilíbrio financeiro e desenvolvimentos dos Estados.

À Câmara dos Deputados, os governadores pediram que seja incluída na pauta, se possível na sessão plenária desta quarta-feira, o projeto de repatriação de recursos no exterior, que prevê que os valores provenientes das multas sejam divididos entre os estados.

O Fórum Permanente também solicitou que dois projetos de autoria do senador José Serra, que melhoram as regras para o pagamento de precatório por meio de depósitos judiciais, sejam levados como prioridade ao plenário.

No âmbito do Senado, a proposta é incluir na pauta, como prioridade, projeto de securitização das dívidas, permitindo maior capacidade aos Estados de honrar os compromissos com a União.

“Essa iniciativa dos governadores já produziu uma pauta federativa com resultados importantes para todo o Brasil ao longo do ano passado. Essa união pode contribuir para o avanço de uma agenda positiva de desenvolvimento. Neste momento estamos incorporando um novo poder em nome dos estados”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que sedia a reunião desta quarta.

Além de Pedro Taques e Rodrigo Rollemberg, também participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, governador de Tocantins, Marcelo Miranda, do Amapá, Waldez Góes, do Piauí, Wellington Dias, de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e os vices-governadores do Espírito Santo, César Cônego, do Amazonas, José Henrique Oliveira, e do Maranhão, Carlos Brandão.

Rosana Persona e Henrique Pimenta | Empaer/MT - Seaf-MT

Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) serão repassados para investimento na agricultura familiar. O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Suelme Fernandes, participou de uma reunião com a diretoria da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) para esclarecer sobre os recursos na ordem de R$ 32,5 milhões por ano, do Fethab Óleo Diesel, para apoiar a agricultura familiar.

Segundo o secretário Suelme Fernandes, é a melhor notícia para os pequenos produtores, pois com certeza terão investimentos em tecnologia e, conseqüentemente, vão gerar bons resultados. "Este novo recurso é muito importante para que possamos reestruturar os escritórios locais/regionais da Empaer, bem como adquirir novos veículos e equipamentos que permitam o bom serviço do extensionista rural. Este Governo tem compromisso com a agricultura familiar, estamos motivados", ressalta Fernandes.

Atualmente, o Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) é dividido em 50% para uso do Governo do Estado e os outros 50% (Fethab Rural) ficam destinados para as 141 prefeituras. Do montante destinado ao Estado do Fethab Óleo Diesel, no mínimo 7% e no máximo 10%, deverão ser usados para ações de Agricultura Familiar. A nova lei sancionada prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos.

O presidente da Empaer, Layr Mota da Silva, afirma que pela primeira vez o recurso do Fethab irá atender aos agricultores familiares e destaca a ação inédita do Governo do Estado em garantir melhores condições de atendimento ao pequeno produtor, que necessita de assistência técnica, extensão rural e tecnologia para alavancar a sua propriedade e obter lucro e renda. Com atuação em 85% dos municípios do Estado, a Empaer está presente em 120 municípios.

Conforme Layr, a previsão de recursos para a Empaer será em torno de R$ 10 milhões para investimentos. Ele explica que, hoje, o Estado possui 104 mil agricultores familiares que estão presentes em 76% dos estabelecimentos rurais, gerando emprego e renda, além de serem responsáveis por mais de 70% dos alimentos consumidos em Mato Grosso. “Isso nunca aconteceu na história da Empaer e acredito que vai recuperar o que a empresa perdeu nos últimos 20 anos. Estamos já planejando as ações que serão aplicadas os recursos”, ressalta Mota.

Participaram da reunião: os diretores de Assistência Técnica e Extensão Rural, Rogério Monteiro Costa e Silva, Pesquisa e Fomento, Antonimar Marinho dos Santos, Administração Sistêmica, Solene Maria da Silva, coordenadores e funcionários.