As solicitações devem ser feitas pela internet de 23 a 26 de janeiro

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá iniciou, neste ano letivo de 2017, um processo de modernização nas matrículas para alunos novos nas 51 creches e nos 17 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Cuiabá. Em breve, os pais não precisarão mais sair de casa para matricular o seu filho ou filha. Isso será resolvido facilmente pelo seu celular, tablet ou computador.

De forma inédita na história do município, as “Solicitações de Matrículas” para alunos novos nas 51 creches municipais e 17 CMEIs da Capital serão pela internet.

O período de “Solicitação da Matrícula Web” será de 23 a 26 de Janeiro. Dias 23 e 24/01 para as Regionais Norte e Leste e 25 e 26/01 para as Regionais Sul e Oeste. As datas e os detalhes de como funcionará o processo constam na Portaria nº 2/2017/GS da Secretaria Municipal de Educação, publicada nesta terça-feira (10/01), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (Confira em nosso site a íntegra da Portaria)

A Matrícula Web é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e foi adotada pela Secretaria Municipal de Educação para humanizar o atendimento da Educação e evitar as longas filas nas portas das unidades, que em anos anteriores se formavam até uma semana antes do início das matrículas.

Mas atenção! A matrícula terá como primeiro passo, a solicitação, pois o processo se dará em duas etapas: o cadastro da criança e a análise dos dados e documentos fornecidos. Essa análise será feita pela unidade educacional. Por isso, independentemente se a pessoa for a primeira ou a última a fazer o pedido de matrícula pelo site, ela terá a mesma chance de conseguir a vaga. O que vai determinar quem será atendido primeiro será a proximidade da residência do aluno com a unidade educacional, conforme estabelece o artigo 53, inciso 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

PASSO A PASSO

Conforme a Portari nº 2/2017/GS/SME, as matrículas não ocorrerão simultaneamente em todas as creches e Cmeis do município, elas serão em data diferenciada por regiões. Por exemplo, de 23 a 24 de janeiro, durante 48 horas, as solicitações de matrículas serão liberadas apenas para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste.

Já nos dias 25 e 26 de Janeiro, as solicitações de matrícula serão liberadas para as Regionais Sul e Oeste. O objetivo das datas serem diferenciadas é para evitar o congestionamento da rede, que poderia resultar em lentidão na navegação e deixar a página fora do ar.

A matrícula online se dará em duas etapas. Primeiro, os pais ou responsáveis deverão entrar no site da Prefeitura, onde encontrarão um link para a página Portal Matrícula Web/SIGEDUCA. Mas atenção! O Portal Matrícula Web só estará disponível a partir da zero hora do dia de 23/01 até a meia noite do dia 26/01. Vídeos tutoriais estarão disponíveis com o passo a passo de como manusear o sistema.

Nesta página, os pais devem realizar o cadastro de um dos responsáveis, de preferência da mãe, bem como o registro de todas as crianças sob sua tutela nessa faixa etária de creche e pré-escola que estejam fora da sala de aula. Logo em seguida, o adulto deve fazer a solicitação de matrícula dos pequenos.

Os interessados devem verificar com atenção as unidades que ofertarão vagas, cuja relação estará disponível no link, visto que terão que indicar a unidade mais próxima de suas residências.

Os pais também devem se atentar que só será possível solicitar a matrícula de uma mesma criança em apenas uma única unidade. A tentativa em uma segunda creche anulará a primeira. Vale ressaltar que a matrícula web será apenas para alunos que ainda não estejam matriculados na rede, pois os alunos que já estudaram o ano passado nas creches e Cmeis já efetuaram a rematrícula no dia 13 de dezembro de 2016 e não poderão concorrer novamente.

A segunda etapa será feita pela Coordenadoria de Informação e Estatística e pela Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) da Secretaria de Educação. Estes técnicos vão analisar criteriosamente os cadastros para confirmar as matrículas que serão atendidas de imediato.

É muito importante que o e-mail e os números de celulares fornecidos no ato da inscrição estejam corretos e ativos, pois quem for contemplado com a vaga será chamado via mensagem de texto (SMS) e pelo endereço eletrônico para comparecer à unidade de ensino, munidos dos documentos necessários.

São necessários os documentos pessoais do responsável, certidão de nascimento e cartão de vacina da criança, bem como um comprovante de endereço legível e recente. Em caso de impossibilidade deste último, levar declaração de endereço com reconhecimento de firma em cartório. Nos casos de alunos com deficiência não basta o atestado médico, é necessário apresentar o laudo médico.

As solicitações de matrículas que extrapolarem a quantidade de vagas disponíveis farão parte automaticamente do Cadastro de Reserva.

PONTOS DE ACESSO

As pessoas que não possuem acesso ao computador e/ou à internet podem recorrer aos pontos de acesso que serão preparados pela SME/Prefeitura nos bairros. Lá estarão pessoas aptas a atender o público e tirar dúvidas. As pessoas também poderão ligar no 0800 646 2003 para obter informações no decorrer do processo.

VAGAS

Ao todo serão ofertadas 3.405 vagas para crianças de 0 a 3 anos. Além disso, serão mais 307 vagas para crianças de 4 a 5 anos nos Cmeis. Neste quantitativo não estão inclusas as vagas das novas unidades de Cmeis Professor Antonio Batista da Cruz e Jornalista Marcos Coutinho, inauguradas em dezembro.

QUADRO REGIONAIS

23 e 24/01 - Regional Norte

Pertencem à Regional Norte os CMEIs:

Antônio Marcos no Paiaguás

Névio Lotufo na Morada do Ouro

Maria Conceição no CPA IV

Dante Martins no Três Barras

Paulo Ronan no 1º de Março

Paulo Leite no Jardim Vitória

Também pertencem a esta regional as creches:

 Altos da Glória no bairro de mesmo nome

Ale Guilherme no Jardim União

Ilza T. Picolli no Jardim Aroeira

Inocêncio Leocádio no Paiaguás

João Batista Scalabrini no Tancredo Neves

Jardim Umuarama no bairro de mesmo nome

Maria Lígia B. Garcia no Jardim Vitória

Naídes Figueiredo no CPA III

Pe. Armando Cavalli no 1º de Março

Risoleta Neves no Novo Horizonte

Santa Inês - CPA no CPA III

Wilmon F. Souza no Três Barras.

23 e 24/01 - Regional Leste

Compreende os Cmeis:

Coronel Meirelles no Areão

Manoel de Barros no Jardim Imperial

As creches

Benedita Dias Evangelista no Pedregal

CAIC Eldorado no Eldorado

Colomba Cacélia no Jardim Imperial

Edina Perri Ricci no Altos da Serra

João Crisóstomo no Dr. Fábio I

José Luiz B. Garcia no Planalto

Josefa Catarina no Campo Velho

Mariana Fernandes no Dom Aquino

Micaela Lima no bairro Lixeira

Santa Clara no Jardim Leblon

Santa Inês - Poção no Poção

São Francisco de Assis no Praeiro

São Matheus no São Matheus

São José Operário no Dom Aquino

Espaço Livre no Araés

Lucila Fortes no Areão

Josefa Parente no Bela Vista.

25 e 26/01 - Regionais Sul - abrange os CMEIs:

Auro Ida no Passaredo

Leonél Brizola no Liberdade

 Adyr de Figueiredo e Jaíra Cuiabano no Pedra 90

José Garcia Neto no Residencial Salvador da Costa Marques na Avenida das Torres

Oscar Amélito no Real Parque

Aliane Fátima no Residencial Alice Novac e Portal da Fé no Pedra 90

As creches pertencentes à Regional Sul são:

Silva Freire no Vista Alegre

Aecim Tocantins no Parque Atalaia

Amália C. Campos no Residencial Coxipó

CAIC Rafael Rueda no Pedra 90

Helenita Paes no Tijucal

Jamil Nadaf no Santa Laura

Lais Amicucci no Novo Milênio

Lelita Lino na Cohab São Gonçalo

Marechal Cândido Rondon no Distrito Industrial

Manoelino de Jesus no Pascoal Ramos

Maria Nery no Osmar Cabral

Mariuza C. Ojeda no Tijucal

São Benedito no São Sebastião.

25 e 26/01 - Regional Oeste - corresponde as creches:

Francisco Santana no Ribeirão do Lipa

José Nicolau e Maria Benedita M. Oliveira no Cidade Alta

Macária Militona no Ribeirão da Ponte

Maria F. Nunes no Novo Colorado

Renísea Guilhermetti no Despraiado

Sebastião Tolomeu no Santa Izabel

Tertuliana - Mãe Nhara no Alvorada

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Repórter: Glaucia Colognesi

Fotos: Jorge Pinho

Data: 13 de janeiro (sexta feira)

Horário: 19h

Local: Associação dos moradores de São Gonçalo

A partir desta sexta-feira, a comunidade de São Gonçalo Beira Rio dará início aos festejos em homenagem ao padroeiro da comunidade, São Gonçalo do Amarante. A programação  acontecerá até o próximo domingo.  A festa é uma  das  mais tradicionais de Cuiabá e famosa  pelas novenas e danças do siriri e cururu. As celebrações ocorrerão sede da Associação dos moradores de São Gonçalo com a seguinte programação:

Dia 13 de janeiro  (sexta Feira)

19h -Levantamento de mastro e reza dos santos

Apresentação cultural de grupos de siriri Flor do Campo e

Grupo Flor Ribeirinha.

Dia 14 de janeiro (sábado)

09h – Procissão e missa, além do chá com Bolo

22h - Baile de São Gonçalo com as bandas  Os Amigos e Real Som

Dia 15 de Janeiro (domingo)

09h - Torneio de futebol de campo entre times das comunidades.

12h - Almoço

15h - Domingueira dançante com os grupos de pagode Pura Emoção, Os amigos, Tribois e  Amigos Banda Show.

23h - Encerramento da Festa de São Gonçalo                                                                  

Mais informações com Senhor Dalmi (3661.3264) e

Jaime Okamura (99608.1460)

Evelyn Ribeiro | Gcom-MT

O governador Pedro Taques recebeu, nesta terça-feira (10.01), os três candidatos ao cargo de delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Biênio (2017/2018). Eles compõem a lista tríplice selecionada por meio de indicação e votação em Assembleia Geral.

O primeiro a ser recebido foi Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, 40. Natural de São Paulo, ele se formou como delegado de Polícia Civil na 6ª turma e atualmente está lotado na Delegacia Regional de Primavera do Leste.

O segundo foi o delegado Anderson Clayton da Cruz e Veiga, 43. Ele é do Estado de Goiás e está na polícia há 15 anos. Atualmente Anderson exerce suas funções na Delegacia Fazendária. O último candidato foi Christian Alessandro Cabral, 41. Formou-se como delegado da Polícia Civil de Mato Grosso na 6º turma. Em Cuiabá, ele já passou pelas delegacias de Homicídios, Delitos de Trânsito e Roubos e Furtos. Hoje está lotado na Delegacia do Carumbé.

Durante a reunião foram pautadas questões sobre o efetivo da polícia, estrutura, gestão, integração com as demais corporações, ações de inteligência, carreira e melhorias na atuação da Polícia Civil.

“Será um processo democrático e o governador tem respeitado a categoria e dado o devido valor a vontade dos delegados de Polícia do Estado. A escolha técnica é sempre o melhor nome. Temos certeza que um delegado escolhido pela categoria vai ter condição de gerir corretamente e atingir resultados positivos”, avaliou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Wagner Bassi Jr.

As apresentações foram acompanhadas pelo Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas. Ele falou sobre o plano de trabalho adotado por cada candidato e, destacou o que será fundamental na escolha do governador.

“O entrelaçamento das ideias não serve apenas para um único delegado geral que vai ser escolhido pelo governador, mas para toda a instituição. O governador tem participado ativamente deste processo, ouviu todos os candidatos e entendeu o formato de gestão que cada um deles está propondo”.

O novo delegado será definido pelo governador nesta quarta-feira (11). A cerimônia de posse está marcada para sexta-feira (13), às 09h, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguá

Ligiani Silveira | CGE-MT

O Governo de Mato Grosso entregou nesta segunda-feira (09.01) à Câmara de Vereadores, à nova prefeita e à população de Chapada dos Guimarães o relatório consolidado dos 15 dias de intervenção no município. A entrega foi seguida de apresentação dos principais pontos do trabalho em audiência pública no Legislativo Municipal.

O interventor Ciro Rodolpho Gonçalves, titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), explicou que o trabalho teve êxito em dar transparência à prestação de contas de 2015 do município ao cidadão, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Câmara de Vereadores.

Após orientações da equipe interventiva à força-tarefa de técnicos da Prefeitura, a execução financeira e orçamentária de Chapada relativa ao mês de dezembro/2015 foi demonstrada ao TCE em 21/12/2016, com 307 dias de atraso. Já o balanço consolidado anual foi disponibilizado em 30/12/2016, ao passo que deveria ter ocorrido em 16/04/2016. Durante a intervenção, foi propiciada à sociedade a devida publicidade das contas no site da Prefeitura e no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios.

“A intervenção não foi uma auditoria, uma ação de polícia, uma fiscalização, mas visou trazer à luz as contas de 2015, trazer os documentos que vão permitir ao TCE e à Câmara de Vereadores avaliar se as contas foram bem ou mal aplicadas, se foram alcançados os índices em saúde e educação etc. O juízo da regularidade ou não das contas de Chapada dos Guimarães caberá ao TCE e à Câmara Municipal”, ressaltou Gonçalves.

Ainda no sentido de proporcionar transparência às condições fiscais do município, a equipe da CGE-MT também se dedicou aos dados de 2016. Foram arrecadados os balancetes físicos e publicados os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do período de janeiro a novembro de 2016.

Os documentos de dezembro têm até o final de janeiro para serem apresentados. “Até então, nenhum balancete mensal de 2016 havia sido entregue ao TCE e à Câmara de Vereadores, e tão pouco publicados os relatórios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumentou Ciro Gonçalves.

Causas

A intervenção também buscou os motivos do atraso na prestação de contas do município. A equipe da CGE verificou que a Prefeitura, de fato, teve dificuldades para enviar a documentação ao TCE via Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp), solução gratuita de informática disponibilizada em caráter piloto a três municípios, dentre eles Chapada dos Guimarães.

Diante da deficiência técnica do município para apresentar suas contas por meio eletrônico, o TCE notificou a Prefeitura a entregar a documentação em meio físico, ainda que intempestivamente, o que não aconteceu. “Não obstante o problema técnico, não se pode perder de vista a publicidade das contas. A prestação de contas deveria ter sido providenciada ainda que por meio físico em cumprimento a uma obrigação constitucional e direito do cidadão”, argumentou Gonçalves.

Levantamentos da intervenção revelaram que o município possuía, inclusive, contratos com duas empresas de consultoria para assessoramento das prestações de contas. As duas empresas receberam juntas cerca de R$ 100 mil em 2016 para auxiliar a Prefeitura na prestação voluntária e tempestiva das contas, mas o serviço deixou a desejar já que o município descumpriu reiteradamente os prazos e formas de disponibilizar a documentação ao TCE. “Percebemos que a Prefeitura estava desarranjada para consolidação de suas contas no formato físico inclusive”, salientou o interventor.

Caberá ao TCE conduzir eventual processo legal de responsabilização de gestores, servidores e empresas, com a devida garantia do contraditório e da ampla defesa.

Situação financeira

Na tarefa de prestar contas dos 15 dias de gestão no município, o interventor teve de compreender a situação financeira de Chapada dos Guimarães em 2016. Assim, verificou que município tem R$ 9,6 milhões de restos a pagar, resultado da soma de R$ 4,3 milhões de despesas executadas relativas até o ano 2015, e R$ 5,3 milhões de despesas executadas em 2016.

Contudo, para honrar esses compromissos, a Prefeitura dispõe de R$ 4,6 milhões em caixa, sendo que R$ 2,3 milhões já estão comprometidos com o pagamento da folha salarial dos servidores municipais.  “A dívida é o dobro do dinheiro que o município tem em caixa. Cabe ao atual gestor tomar medidas austeras para equalizar essa diferença”, ressalta o interventor.

A prefeita recém-empossada, Thelma de Oliveira, disse que o relatório da intervenção é o pontapé para a nova gestão reorganizar Chapada dos Guimarães. “Essa mudança começa com o reconhecimento de tudo o que está no relatório, pois o mesmo foi produzido com muita seriedade. Temos de aproveitá-lo para colocar nossa cidade em outro patamar.”

Serviços

Durante os 15 dias de intervenção, foi garantida a continuidade de serviços essenciais, como abastecimento da farmácia do Hospital Municipal Dom Osvaldo, coleta de lixo e limpeza urbana. Também foram restabelecidos os trabalhos de transição de gestão, com base na Resolução n. 19/2016-TCE.

A intervenção foi determinada no Decreto Estadual 770/2016 porque o TCE representou ao chefe do Poder Executivo Estadual que o município não concluiu a prestação de contas do exercício de 2015 no prazo legal, o que ensejou a emissão de parecer prévio negativo. A intervenção compreendeu o período de 16 a 31 de dezembro/2016.