Redação | Gcom-MT

Ações de inteligência, prevenção e controle impediram mais de 50 mortes de detentos das unidades prisionais de Mato Grosso, e também vários atentados contra profissionais de segurança que se tornaram alvo das facções criminosas que atuam em todo país. As ações fazem parte de um plano de contingência determinado ao sistema de segurança pública do Estado de Mato Grosso pelo governador Pedro Taques, na semana passada, mesmo em férias, após os conflitos entre facções criminosas em presídios do Amazonas e Roraima.

O reforço realizado na Segurança Pública no último ano evitou mais de 200 mortes na Região Metropolitana, se comparado com o número de mortes registradas em 2015.

Os dados da operação e novas medidas a serem adotadas foram discutidas neste sábado (07.01), durante reunião no Palácio Paiaguás convocada pelo governador com os secretários de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Casa Militar.

“O sistema de segurança pública do Estado de Mato Grosso está em alerta máximo e executando um plano qualificado de ações para minimizar os riscos de conflitos entre integrantes de facções criminosas, dentro e fora das unidades prisionais”, frisou o secretário de Segurança, Rogers Jarbas.

Durante a reunião Pedro Taques conversou por telefone com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informando-lhe as medidas já tomadas pelo Estado para evitar mortes em Mato Grosso decorrentes da guerra entre as facções, e também reivindicou mais equipamentos para reforçar o aparato existente de contenção, sendo uma das medidas preventivas adotadas.

Sistema prisional

O sistema prisional de Mato Grosso possui 56 unidades, com 11.372 detentos, dentro os quais 41% são presos provisórios. O governador vai convocar uma reunião ampliada no início da próxima semana com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso e representantes das faculdades de Direito, para a formar uma força-tarefa para analisar a situação dos presos provisórios e também a progressão de pena dos detentos já condenados, com o objetivo de liberar mais vagas no sistema prisional.

Durante a reunião deste sábado, o Secretário de Segurança também fez um contato com o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, delegado Aderson Vieira Leite, para nivelar as ações de prevenção e controle.

Na reunião também foram discutidas as medidas para ampliação das vagas no sistema prisional, bem como o status das obras de construção das novas unidades prisionais de Várzea Grande, com 1.008 vagas, e de Peixoto de Azevedo, com mais 250 vagas.

Além das armas, em outra propriedade foram aprendidas cinco pacas vivas e carne de animais silvestres no freezer

Alecy Alves | Polícia Militar

Em Colniza, policiais militares da 11ª Companhia (8º Comando Regional) descobriram um esconderijo de espingardas na quarta-feira (04.01), em uma casa no bairro Jardim Aeroporto. Um adolescente de 17 anos escondia as armas que teriam sido furtadas em residências e sítios da região. No local os policiais encontraram dez espingardas de cano longo, de diversas marcas e calibres.

Em outra moradia, em um assentamento localizado na linha 20, policiais da mesma unidade apreenderam duas espingardas. As armas estavam guardadas dentro do galinheiro.

O sitiante, identificado como S.F.A., 40, não estava no local, mas a esposa dele admitiu que as armas são do marido, mas não possuem registro. A 13ª espingarda estava na casa de outro sitiante vizinho.  

Ainda na linha 20, em outra propriedade rural a guarnição policial encontrou um cercado no fundo da casa no qual havia uma criação ilegal de pacas. Cinco animais adultos dessa espécie de roedor estavam sendo mantidos em cativeiro.

Já dentro da casa, em um freezer, havia carne de animal silvestre da mesma espécie. As suspeitas que as pacas haviam sido abatido horas antes. Todos responsáveis pelas armas vão responder criminalmente.

As duas mulheres foram conduzidas a Delegacia de Polícia da cidade juntamente com as armas, a carne e os animais apreendidos. Os policiais continuam fazendo buscas na tentativa de localizar o menor acusado de roubar 10 espingardas.

Nova legislação representa modernidade para o serviço oficial estadual

Dayanne Santana | Sedec-MT

A Lei 10.486 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso, sancionada pelo governador Pedro Taques, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), de 29 de dezembro de 2016. A nova legislação substitui a Lei 7.138, de 13 de julho de 1999, que já se encontrava defasada e necessitando de correções de algumas distorções nos valores das taxas aplicadas nos serviços prestados.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), é a instituição responsável pela defesa sanitária estadual, que realizou o trabalho de estudo e pesquisa para a atualização da lei. A legislação com aspectos modernos está em sintonia com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que desde 1999 implantou diversas ações na defesa sanitária animal que estavam fora da lei vigente.

Mato Grosso é o maior produtor de bovinos do país, com 29,2 milhões de cabeças e ocupa posição de destaque no segmento de produção de proteína animal em âmbito nacional e internacional, para tanto, é importante que as ações acompanhem as mudanças tecnológicas. Para o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, a Lei 10.486 garante ao serviço oficial modernidade em suas atribuições.

“A nova legislação corrige distorções e cobranças abusivas, ajustando procedimentos e eleva o patamar de nossas atribuições em consonância a diretrizes internacionais. Quero expressar meu orgulho por toda equipe envolvida neste projeto e em especial aos deputados pelo apoio e confiança depositada em nosso trabalho. Este é um legado que se deixa a brilhante história do Indea”, destacou Nolasco.

Mudanças

Segundo a diretora técnica do Indea, Daniella Bueno, a Lei 10.486 não altera os valores das taxas para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinocultura, apenas modificou a estratificação da cobrança. “A nova legislação não sofreu grandes mudanças nos valores em média das taxas de emissão de GTA para bovinos, contudo as taxas de expedição para a avicultura e piscicultura, foram reavaliadas, passando a ser compatíveis com os serviços prestados, e equiparadas aos valores cobrados em outros Estados”.

Na lei anterior não existia a e-GTA (GTA eletrônica), e atualmente, os produtores rurais já podem se cadastrar junto ao Indea e emitir a e-GTA para abate de bovinos, da sua residência ou do seu escritório.

Outro ponto importante da lei foi a revisão das sanções pecuniárias diante da valorização da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), em relação às infrações sanitárias, aos cadastramentos de eventos agropecuários e estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários, o que estava desestimulando tanto o setor do agronegócio quanto da agricultura familiar.

Segundo Daniella, a Lei 10.486 regulamenta também, as ações de médicos veterinários privados que são cadastrados ou habilitados para desenvolver ações em conjunto com o Indea, abrindo novas frentes de ação junto a realização dos eventos agropecuários, como provas de laço, cavalgadas, torneios leiteiros.

A diretora destaca ainda, que a legislação propõe uma espécie de anistia para atualização cadastral dos estoques de bovinos dos produtores do Estado, que já na próxima etapa de vacinação contra febre aftosa do mês de maio, deverão declarar todo seu rebanho e não sofrerão sanções pecuniárias por diferença de saldo constante na propriedade em relação ao declarado no sistema informatizado do Indea.

“Optamos por abrir essa oportunidade ao produtor de atualizar seus estoques reais, sem prejuízos de ordem financeira ou administrativa, pois necessitamos de um cadastro consistente para avançarmos para um status de livre sem vacinação”, pontuou Daniella.

Profissionais vão trabalhar de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado.

Assessoria | Seduc/MT

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) está renovando os contratos temporários dos profissionais que vão trabalhar no período de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado.

Os novos contratos terão vigência de apenas 21 dias e não serão remunerados, uma vez que os profissionais não deixaram de receber os pagamentos durante o movimento grevista.

Os novos Contratos Temporários de Prestação de Serviços de Reposição de Aula serão celebrados apenas pelas escolas que entraram em greve e ainda não repuseram todas as aulas.

Segundo o secretário-adjunto de Política Educacional da Seduc, Edinaldo Gomes de Sousa, por razões jurídicas esse contrato não pode ser remunerado, uma vez que tais profissionais já receberam pelo serviço, que ainda não foi completamente prestado.

De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a secretaria pagasse por esses 21 dias de contrato, seria obrigada a exigir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve.

“O Estado poderia ter suspendido os pagamentos dos contratos temporários durante todo o período de greve, mas não o fez. Por isso, esperamos contar com todos os profissionais da Educação para o início da reposição”, disse o secretário-adjunto.

13º SALÁRIO – De acordo com Edinaldo Gomes, no dia 10 o Governo do Estado vai quitar o pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) de todos os contratados temporariamente em 2016, conforme calendário divulgado previamente.

NOVOS CONTRATOS – A Seduc também já está finalizando o cadastro do Processo de Atribuição 2017 e deve divulgar a lista final ainda na primeira quinzena de janeiro.