Com foco nas resolutivas das ocupações das áreas públicas e de Preservação Permanente (APP) da Capital, onde famílias já residem há vários anos, formando uma comunidade, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, e o procurador-geral do município, Nestor Fidélis, se reuniram, nesta última terça-feira (9), com o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Curvo, e o defensor público Roberto Ciscato.

De acordo com o secretário Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a reunião foi precisa e tratou de alguns processos de reintegração de posse dessas áreas, pedidos pela gestão anterior, em que mais de 20 mil pessoas iriam ser desabrigadas de suas residências. Ele explica que mediante isso, tomando conhecimento das ações o prefeito Emanuel Pinheiro, propôs que se buscasse junto ao Poder Judiciário e demais órgãos competentes, soluções de regularizações que não infringissem a legislação e que acolhessem essas pessoas dentro de um sistema social de qualidade. 

 “Fizemos as ponderações, assim que recebemos esses processos, e entendemos que nestes casos específicos de ocupações não podemos simplesmente demandar ações de reintegração de posse das áreas, não levando em consideração uma série de fatores, que afetariam diretamente a vida dessas pessoas, uma vez que elas já residem há muitos anos nestas localidades. São áreas irregulares consolidadas, que hoje, se estruturam em comunidades. Então, detectamos a necessidade desse debate envolvendo os Poderes, para que todo processo seja realizado de maneira justa,” disse Air.

Ainda segundo o secretário, atualmente, a legislação permite que sejam realizadas as regularizações destes tipos de áreas - APP. “A lei nº 13645/2017 permite que áreas como as de preservação permanente e públicas sejam regularizadas, desde que seja avaliado através de estudos se é viável ou não a ação; cumprindo o social sem transgredir as regras de meio ambiente,” explicou o secretário.

Na ocasião, os representantes dos dois poderes debateram essas ações com bases jurídicas para que sejam realizadas as regularizações sem ocasionar danos ao meio ambiente ou o desamparo das famílias residentes nelas, caso necessário à reintegração de posse em situações como ocupações em áreas de riscos. Para atender esse pedido do prefeito, que tem trabalhado uma gestão de inclusão social, levando mais cidadania e dignidade às pessoas, ficou acordada a formação de um grupo de trabalho multidisciplinar, onde engenheiros, assistentes sociais, técnicos de regularização, farão as análises das ações.

Participarão deste grupo várias Secretarias do município, como a do Meio Ambiente, Ordem Pública, Serviços Urbanos, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e a Procuradoria em conjunto com Ministério Público, Defensoria, entre outros.

Além do grupo de trabalho, a Procuradoria-Geral do Município terá um núcleo para tratar estas ações judiciais de alta relevância social. Por ele, a Procuradoria receberá os processos já analisados pelo grupo junto ao Mistério.

Segundo procurador-geral, Nestor Fidélis, após o relatório final com apontamentos do grupo e sendo constatado que as famílias não podem realmente permanecer em algumas dessas áreas, o Ministério notificará o município por meio do núcleo, que fará as notificações dessas famílias e posteriores audiências de conciliação. “Este trabalho em conjunto, distribuídos pelas duas esferas, dará mais celeridade e cumprimento aos processos, equacionando essas questões sociais com mais humanizada,” observou Nestor.

O procurador ainda acrescenta que essas famílias receberão todo amparo do município, para que se reestabeleçam dentro da sociedade. “Quando constatado que essas pessoas não podem permanecer em alguma área dessas, devido ao risco que ela traz, podendo ocasionar até a morte delas, o município desapropriará o local e dará todo auxílio necessário para elas, disponibilizando soluções que poderão passar pelo aluguel social e a inclusão em programas habitacionais,” disse Fidélis.

Mais parcerias - Dentro das resolutivas das questões de regularizações das APP’s que possuem comunidades consolidadas, a Prefeitura solicitou ao Ministério Público uma parceria para atender as compensações ambientais nestas áreas, com a revitalização dessas áreas onde seriam instaladas academias ao ar livre, plantação de árvores e outras soluções. Tanto os equipamentos e as mudas de árvores seriam doados pelo Ministério através de um convênio, com valores oriundos das multas aplicadas pelos processos judicializados às empresas que cometeram crimes ambientais.

Combate às invasões - No encontro também foram tratadas questões relacionadas ao combate às invasões antes de suas consolidações. A ideia dos gestores é redobrar à atenção à estas invasões, de maneira que assim que a área for ocupada, os órgãos competentes façam a retirada, de forma passiva.

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As surpresas do mundo animal poderão ser adquiridas em todos os restaurantes do Brasil

Para começar o ano com o pé direito e muita diversão, o McDonald’s preparou uma surpresa para os fãs do McLanche Feliz™: pelúcias da TY® Beanie Boos™ inspiradas nos animais. São 15 surpresas disponíveis em todos os restaurantes do Brasil, a partir de hoje.

Os Beanie Boos™ são reconhecidos pelas diversas opções e tamanhos de pelúcias, assim com os olhos grandes com glitter ou sem. Cada personagem acompanha a típica etiqueta de papelão em forma de coração, que está presente em todas as pelúcias TY, com seu nome, data de aniversário e um divertido poema no verso.

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Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo, tanto em vendas totais do sistema como em número de restaurantes. A Companhia é a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe, com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios, incluindo Argentina, Aruba, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Equador, Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, México, Panamá, Peru, Porto Rico, St. Croix, St. Thomas, Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela. A Companhia opera ou franqueia mais de 2.100 restaurantes McDonald’s com mais de 90.000 funcionários e é reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no América Latina. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO).  Para saber mais sobre a Companhia visite a seção de Investidores de nosso site: www.arcosdorados.com/ir

A tradicional festa de São Gonçalo prossegue  nesta quinta feira  (11), às 19 horas  com reza do terço e levantamento de mastro em  comemorando os 300 anos da comunidade de São Gonçalo Beira Rio. Na programação terá ainda  festival de Cururu, da Associação de Cururu Tradição Cuiabana. O evento conta com a realização da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

A comunidade de São Gonçalo Beira Rio localizada a margem esquerda do Rio Cuiabá, é considerada por muitos o “berço” de Cuiabá, conhecida por sua culinária, por suas peixarias, pelas festas tradicionais e pelo seu artesanato ceramista. Entretanto, é pela fé e a religiosidade de toda a comunidade, amparada pelo santo padroeiro, que São Gonçalo Beira Rio também se destaca.

Para a Prefeitura de Cuiabá a festa é uma das mais representativas da Capital. Onde se reúne um povo compromissado com nossos valores culturais. “Por isso determinei ao secretario Francisco Vuolo para que não medisse esforços, na realização deste evento tão representativo, tanto para a nossa Capital como para todo Mato Grosso”, afirmou Emanuel Pinheiro. 

Conforme o  secretário Francisco Vuolo católico convicto, a festa agrega muito para nossa cultura e principalmente para nosso turismo. “Faço questão de prestigiar a reza, o levantamento do mastro e os nossos curueiros. Acredito que durante todos esses dias o local será invado pela população que gosta muito dos atrativos do local e também por aqueles que estão aqui só de passagem”, ressalta Vuolo.

A noite desta quinta feira, também será marcada com a apresentação dos cururueiros da Associação de Cururu Tradição Cuiabana. O Cururu é uma dança de homens, com cantos de desafios que narram fatos bíblicos sobre o santo que está sendo homenageado neste caso São Gonçalo de Amarante. O cururu é uma dança sagrada dos índios brasileiros, de origem tupi-guarani. Anteriormente era dançada nos templos. Mais tarde foi transportada para o domicílio do festeiro, onde se coloca um altar com o Santo Padroeiro do respectivo culto. É dançada exclusivamente por homens. O seu sítio de maior difusão é o Estado de Mato Grosso notadamente o vale do Cuiabá.

Entenda o Cururu

Dez ou vinte homens formam uma roda no sentido horário. O pé direito dá um passo, a esquerda encosta atrás. Depois, o direito encosta atrás, e assim por diante. Tem como acompanhamento instrumental duas violas de cocho, um ganzá ou cracachá (reco-reco de bambu), garfo e prato de ágata. A cantoria é entoada em duplas. As duas vozes trabalhando seus versos ritmados.

A partir deste desenho básico os curureiros fazem “frô” (floreios), ajoelhando-se ou rodopiando. Dá-se um passo e para-se; mais dois passos, nova paradinha, de fração de segundo; mais três pequenos passos, juntando os pés na paradinha, e a série recomeçam. Os mais animados até sapateiam. Outros dançam entre si, gingando, mas nunca se rompe a unidade do circulo.

A festa em homenagem a São Gonçalo do Amarante, na comunidade de São Gonçalo Beira Rio, segue até domingo, 15, com extensa programação.

Serviço

O que: Festa de São Gonçalo – 300 anos da comunidade de São Gonçalo Beira Rio

Quando: 11 de Janeiro

Onde: Bairro São Gonçalo Beira Rio – Na sede da Associação dos moradores da comunidade

Horário: A partir das 19h com reza e levantamento do Mastro e 20h Festival de Cururu

Entrada Franca

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Repórter: ALESSANDRA BARBOSA

 Os proprietários de empresas e prestadores de serviços têm até o dia 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento 2018. A partir do mês seguinte, os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente.

“É importante que o empresário esteja em dia com as devidas autorizações que garantam o andamento correto de seu estabelecimento. Isso é sinônimo de compromisso com seus clientes e consumidores, que se sentem seguros por saber que o espaço respeita as diretrizes demarcadas pelo poder público. A presença visível do Alvará de Funcionamento é uma determinação regulamentada que sinaliza a conformidade do empreendimento com a Lei Complementar nº 389, que corresponde ao Uso e Ocupação do Solo de nossa Capital. Além disso, este documento faz parte do ordenamento urbano da cidade, uma vez que ele só é emitido mediante o contrato social registrado na Junta Comercial, além da aprovação do município quanto à localização do espaço”, afirmou Danilo Zanetti, secretário-adjunto de Meio Ambiente.

A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil, sem a necessidade de deslocamento ao Palácio Alencastro. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento no site da Prefeitura de Cuiabá, discriminando o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos, etc.) e sua respectiva inscrição. Após o pagamento da taxa, o próprio proprietário ou prestador de serviço pode efetuar a impressão da autorização de funcionamento - sem qualquer intervenção intermediária - de qualquer computador.

“A emissão é simples e não exige muito tempo do munícipe que se encontra neste grupo de empreendedores locais. Respeitando os anseios do prefeito Emanuel Pinheiro em trazer soluções eficazes e céleres para o cidadão, desburocratizamos uma das etapas mais importantes para os empresários, trazendo novos caminhos que usam a tecnologia como ferramenta crucial na prestação do nosso serviço. O modelo digital de renovação do alvará encurta distâncias e traz respostas imediatas para o contribuinte que deseja atuar na legalidade”, reforçou Zanetti.

A taxa de renovação do documento varia conforme as proporções do espaço. O valor é mensurado em R$ 1,98 por m². Em caso de não cumprimento do prazo de emissão referente ao ano de 2018, o empresário será notificado pela Prefeitura e terá o período de 10 dias para apresentar o alvará corretamente. Caso o infrator não cumpra com a nova data, ele será multado no valor correspondente a R$ 839,67 por dia.

“Os empresários precisam estar atentos ao prazo final, para que não comprometam o funcionamento de seu local. Sem este documento, o responsável fica impossibilitado de emitir notas fiscais, além de poder ter sua inscrição suspensa na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), uma vez que o sistema municipal da Rede Sim opera de forma integrada junto às ferramentas do Estado e do Governo Federal”, concluiu o gestor.

Para renovar o Alvará de Funcionamento 2018: http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/

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