Estudo inédito da CNI mostra que cobertura de serviços de esgoto no Brasil apresenta grande defasagem na comparação com países com renda per capita equivalente ou até menor. Chile tem 94% de participação privada, e Brasil apenas 5%

Com menos da metade da população atendida por rede de esgoto, o Brasil ainda engatinha em relação ao plano de universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Uma das alternativas para reverter este quadro passa pelo aumento da participação de empresas privadas no setor. O estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Comparações Internacionais: Uma agenda de soluções para os desafios do saneamento brasileiro mostra que países considerados referência, como Alemanha, Inglaterra e Chile, têm, em sua maioria, concessionárias privadas de água e esgoto.

A CNI defende que o Brasil importe exemplos internacionais de sucesso para melhorar seus índices de saneamento. Na avaliação da entidade, no entanto, não há um modelo único ideal, pois os países analisados mostram soluções heterogêneas para o desenvolvimento do saneamento. Contudo, há três ingredientes fundamentais para o bom funcionamento do setor: planejamento, regulação e gestão.

“No contexto brasileiro, a maior participação do setor privado seria fator chave para as melhorias desses três aspectos”, destaca o estudo, que examinou a fundo as lições no setor em sete países: Alemanha, Canadá, Chile, Estados Unidos, Japão, México e Inglaterra.

No ritmo atual de investimentos, a universalização dos serviços seria atingida apenas em 2052 – quase 20 anos depois da meta estipulada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Entre 2009 e 2013, conforme dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), a média brasileira de investimento no setor foi de R$ 11,1 bilhões. Em 2014, a cifra chegou à ordem de R$ 12,2 bilhões, enquanto, em 2015, estima-se que a fatia não tenha passado de R$ 8,5 bilhões, redução de mais de 30%. A título de comparação, a previsão do Plansab para investimentos em 2014 era de R$ 26,8 bilhões, mais do que o dobro do valor investido naquele ano.

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, observa que algumas lições da experiência internacional podem ser muito úteis para o Brasil. Na Alemanha, por exemplo, grande parte dos serviços de saneamento é executada por empresas privadas (60% do volume de água). O índice de perda de água do país europeu é de apenas 6,8%. O Chile, por sua vez, tem um patamar recorde de 94% de participação privada, com níveis de cobertura de água e esgotamento universais e tratamento de esgoto próximo a 100%, além de ótimos padrões de qualidade na prestação dos serviços.

“É preciso haver uma mudança significativa do investimento em infraestrutura no Brasil, levando o protagonismo para o setor privado, que tem muito a contribuir para a expansão dos serviços de saneamento, com investimentos e modelos eficientes de gestão. A expansão do saneamento representa ganhos diretos na saúde da população”, afirma Wagner Cardoso.

O estudo da CNI revela diferença na qualidade dos serviços de água e esgoto prestados por empresas privadas no Brasil, que respondem apenas por 5% do total de companhias que operam no país. De acordo com o levantamento da CNI, os municípios com prestadores privados têm, em média, resultados 10% melhores que os atendidos por companhias públicas. “Isso quer dizer que a privatização teve impacto positivo na melhoria do serviço de saneamento prestado aos municípios”, ressalta o estudo.

RENDA PER CAPITA - Na comparação com outros países, o Brasil tem uma desproporção evidente nos indicadores de saneamento se usado como parâmetro o nível de PIB per capita. Na avaliação da CNI, seria esperado que a cobertura de tratamento brasileira fosse consideravelmente maior. Países vizinhos, como a Argentina e Uruguai, por exemplo, têm o serviço de saneamento universalizado, embora possuam PIB per capita menor que o do Brasil.

Além de melhorar a saúde pública e proteger o meio ambiente, a universalização do saneamento é fator de competitividade, uma vez que melhora a produtividade do trabalhador e movimenta a economia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada US$ 1 investido em água e saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Estudo da CNI, por sua vez, estima que para cada R$ 1 bilhão investido no setor de saneamento podem ser gerados R$ 3,1 bilhões de acréscimo no valor bruto da produção no país, além de 58,2 mil empregos diretos e indiretos.

CNI defende seis pontos para o avanço do saneamento no Brasil

- Melhoria do planejamento setorial tendo em vista os impactos da ausência da prestação adequada do serviço.

- Revisão e modificação dos mecanismos de financiamento atrelados a uma tributação mais racional e voltada a um setor com elevadas externalidades positivas.

- Inovação na gestão das companhias estaduais e municipais.

- Atualização legal que fortaleça garantias e segurança jurídica, propiciando contratos mais robustos de maneira a mobilizar capital público e privado por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas.

- Redução do risco regulatório com estruturação e fortalecimento institucional das agências reguladoras.

- Adequação das formas de contratação para fomentar inovação, eficiência e estimular a cadeia produtiva.

SAIBA MAIS - Acesse o estudo Comparações Internacionais: Uma agenda de soluções para os desafios do saneamento brasileiro na íntegra no Portal da Indústria.

Por Diego Abreu

Infografia: Daniel Castro

Evento acontece nesta quinta e sexta-feira, na Assembleia Legislativa

Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, promove nesta quinta-feira e sexta-feira (16 e 17.02), em Cuiabá, a 22ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso e 6ª Reunião do Fórum dos Procons Mato-grossense. A capacitação, que acontece no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa (AL), tem o objetivo de discutir temas relacionados a defesa do consumidor e a atuação do órgão fiscalizador no Estado.

Na quinta-feira, o evento inicia às 14h, com discussões sobre “A promoção da defesa do consumidor no Brasil e o papel dos Procons”, com a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana. O encontro prossegue à tarde, trabalhando temas importantes para o órgão, como o atendimento e a conciliação; gestão de processos administrativos; fiscalização e monitoramento de mercado; planejamento orçamentário; educação para o consumo, entre outros.

Na sexta-feira, o evento iniciará às 8h, com a Reunião do Fórum dos Procons Mato-grossense. Após, serão apresentados os sistemas de atendimento do Procon, como o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); plataforma www.consumidor.gov.br; e a Carta de Informações Preliminares (CIP) eletrônica. Às 10h30min, haverá palestra com o ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Fenando Gadens, que falará sobre “Energia elétrica e a solução legal para as demandas mais recorrentes no Procon”.

O evento prossegue à tarde, com discussões sobre as principais reclamações/denúncias recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor. “Nosso objetivo é buscar estratégias e definir procedimentos comuns para solucionar mais rapidamente os problemas que os consumidores relatam aos Procons”, explica a superintendente.

O evento reúne representantes do Procon Estadual e dos 45 Procons Municipais de Mato Grosso.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h e aos sábados das 07h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

PJC-MT

Dois crimes, entre eles um roubo a mão armada em um supermercado, foram esclarecidos pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste (231 km a Leste). Como resultado das ações, três pessoas, sendo dois menores de idade, foram identificados.

Os adolescentes, K.T.I.X., 17, e J.C.A., 15, foram identificados como autores do roubo em um supermercado, no bairro Primavera III. O assalto aconteceu, na tarde de terça-feira (15.02), e os menores utilizaram armas de brinquedo para praticar o crime.

Assim que foi acionada, a equipe de investigadores da Derf se deslocou até o estabelecimento, onde colheram informações que ajudaram na identificação de J.C.A. como um dos envolvidos. Com base na suspeita, policiais se deslocaram até a casa do adolescente, onde encontraram a jaqueta, a calça e o par de chinelos que o menor usava no momento da ação criminosa.

O adolescente foi apreendido e em depoimento confessou a autoria do assalto e a identidade de seu comparsa. O menor, K.T.I.X, era quem pilotava a motocicleta que ajudou na fuga dos suspeitos. Em diligências, policiais da Derf apreenderam o menor com R$ 340 roubados do estabelecimento, além do simulacro de arma de fogo, utilizado no assalto.

Os menores responderão pela infração penal de roubo majorado.

Em outra ação da equipe da Derf, Samuel Rodrigues foi preso em flagrante, no domingo (11.02), pelos crimes de tráfico de drogas e receptação. A prisão do suspeito aconteceu durante investigações do roubo de uma motocicleta, ocorrido no mesmo dia.

Durante as diligências, os policiais da Derf conseguiram recuperar a motocicleta roubada, que já estava em poder de Samuel. Em buscas na residência do suspeito, policiais encontraram um tablete de maconha e vários objetos de origem duvidosa.

De acordo com a delegada, Anamaria Machado Costa, as investigações iniciadas logo após a ocorrência facilitam a elucidação e a autoria dos crimes, bem como a recuperação dos bens subtraídos. “Através de uma resposta rápida, estamos retirando de circulação os infratores e, consequentemente, diminuindo os índices de crimes na cidade”, destacou a delegada.

Os materiais recuperados nas ações foram restituídos às vítimas.

O governador mato-grossense defende uma maior participação da União para ajudar no equilíbrio das contas públicas com uma maior compensação pela desoneração prevista na Lei Kandir, possibilidade de securitização das dívida ativa dos Estados e um novo projeto de repatriação de recursos que estão no exterior

Thiago Andrade | Gcom-MT

O governador Pedro Taques, em reunião do Fórum Permanente dos Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (15.02), destacou a preocupação conjunta dos governadores em buscar saída para a crise que atinge o país e afeta o caixa dos Estados. Taques defende uma maior participação da União para ajudar no equilíbrio das contas públicas com uma maior compensação pela desoneração prevista na Lei Kandir, possibilidade de securitização da dívida ativa dos Estados e um novo projeto de repatriação de recursos que estão no exterior.

Para tratar do assunto, os governadores se reuniram com os presidentes da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, a fim de garantir prioridade em projetos e ações que permitam o reequilíbrio financeiro e desenvolvimentos dos Estados.

À Câmara dos Deputados, os governadores pediram que seja incluída na pauta, se possível na sessão plenária desta quarta-feira, o projeto de repatriação de recursos no exterior, que prevê que os valores provenientes das multas sejam divididos entre os estados.

O Fórum Permanente também solicitou que dois projetos de autoria do senador José Serra, que melhoram as regras para o pagamento de precatório por meio de depósitos judiciais, sejam levados como prioridade ao plenário.

No âmbito do Senado, a proposta é incluir na pauta, como prioridade, projeto de securitização das dívidas, permitindo maior capacidade aos Estados de honrar os compromissos com a União.

“Essa iniciativa dos governadores já produziu uma pauta federativa com resultados importantes para todo o Brasil ao longo do ano passado. Essa união pode contribuir para o avanço de uma agenda positiva de desenvolvimento. Neste momento estamos incorporando um novo poder em nome dos estados”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que sedia a reunião desta quarta.

Além de Pedro Taques e Rodrigo Rollemberg, também participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, governador de Tocantins, Marcelo Miranda, do Amapá, Waldez Góes, do Piauí, Wellington Dias, de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e os vices-governadores do Espírito Santo, César Cônego, do Amazonas, José Henrique Oliveira, e do Maranhão, Carlos Brandão.