Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil esclarece que a medida adotada para reduzir roubos, furtos e receptação de celulares, é o bloqueio do aparelho e não da linha. O serviço já está disponível ao cidadão que poderá solicitar o bloqueio do equipamento informando apenas o número da linha telefônica e o CPF do titular da linha, no ato do registro do boletim de ocorrência.

A delegada Luciani Barros, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, explica que há dois procedimentos: um se refere ao bloqueio da linha telefônica, o qual deve ser solicitado junto a operadora que presta o serviço; o outro trata do bloqueio do aparelho, ou seja, do equipamento, e este, sim, poderá ser feito junto à Polícia Civil.

“O procedimento é rápido e simples. A vítima deve procurar uma delegacia de polícia e no ato do registro do boletim solicitar o bloqueio do aparelho, informando o número da linha telefônica e o CPF do titular da linha habilitada junto a operadora. Isso quer dizer, na prática, que esse aparelho, uma vez bloqueado fica inutilizado. Qualquer chip de qualquer operadora que for inserido nesse aparelho bloqueado não vai funcionar. Acreditamos que essa medida vai ajudar a reduzir os índices de roubos e furtos de equipamentos de celular”, explicou.

Adesão Anatel

O termo de adesão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assinado em 2016, com a Polícia Judiciária Civil, para acesso ao módulo CEMI Segurança Pública (Cadastro de Estações Móveis Impedidas), foi concluído e disponibilizado senhas de usuários para inserção dos pedidos de bloqueios.

O CEMI é uma plataforma centralizada com o objetivo de impedir que aparelhos de telefonia móvel roubados, furtados ou extraviados sejam utilizados indevidamente nas redes das operadoras brasileiras. O sistema é gerenciado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) para inutilização de aparelhos celulares subtraídos.

O bloqueio do aparelho visa reduzir as ocorrências de roubos e furtos de celulares, que representam uma fatia grande dos registros de boletins de ocorrência. No ato da comunicação, o cidadão vítima deverá informar que desejar realizar o bloqueio do aparelho.

Registro

Ao fazer o registro da ocorrência na delegacia, a informação estará consignada no boletim de ocorrência, que será repassado a um dos pontos em que um servidor da Polícia Civil, com a senha de acesso ao CEMI Segurança Pública, fará a inserção do pedido de bloqueio à central da ABR Telecom, que replica a informação para as todas as operadoras do Sistema Móvel Pessoal (SMP), com fins de inibição do uso do aparelho roubado/furtado.

O cidadão que tiver o celular subtraído, basta procurar uma delegacia de polícia e informar o número da linha telefônica e o CPF do titular, para que seja feito o bloqueio. Antes, o usuário somente conseguia bloquear o aparelho diretamente nas operadoras informando o IMEI, código de registro de fábrica do aparelho. Esse número está na nota fiscal do equipamento, o que muitos consumidores desconhecem. Outra forma de identificar é digitando no próprio aparelho o código *#06#.

O equipamento será incluído em uma lista de celulares roubados, furtados, extraviados ou perdidos, tanto em território nacional quanto em outros países. Em caso de aparelhos com dois chips, o usuário deverá informar o número das duas linhas.

Também é possível o bloqueio no CEMI Segurança Pública de cargas de aparelhos celulares que forem furtadas ou roubadas durante armazenamento no fabricante, distribuidores, no transporte e pontos de vendas.

Na região metropolitana, a inclusão do pedido ao CEMI ficará a cargo da Central de Registro de Ocorrências, na Prainha-Cuiabá, Delegacias de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande. No interior do estado, há três pontos para inserção: um na Delegacia Regional de Rondonópolis, na Delegacia Regional de Sinop e um na Regional de Cáceres. O recebimento das ocorrências será feito via sistema, por comunicação das unidades.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá – SINDASFIMC uniram forças para projetar a Cuiabá 300 anos, partindo do ordenamento urbano da Capital. O compromisso foi firmado durante um encontro entre o gestor e mais de 180 servidores, que aconteceu na sede da associação, nesta quarta-feira (22).

Segundo Pinheiro, o grande foco de sua gestão precisa ser expandido para todas as áreas municipais, redefinindo a forma como o serviço público é prestado e o cidadão atendido. “Humanizar o nosso trabalho significa ter a sensibilidade para atuar em prol da população, compreendendo suas necessidades e as atendendo dignamente, com muito respeito àqueles que fazem desta a melhor cidade do país. É fundamental que todos trabalhemos juntos para construir a Cuiabá do futuro e do progresso. Poder contar com a disposição e proatividade destes companheiros fortalece ainda mais este objetivo”, afirmou.

A reunião também foi marcada pela apresentação do projeto Cuiabá 300 Anos, desenvolvido pelo SINDASFIMC em parceria com a própria categoria. A iniciativa visa mudar o perfil operacional da fiscalização na Capital, fazendo a aplicação correta da lei, tornando também a Secretaria Municipal de Ordem Pública em um agente facilitador na solução dos problemas do ordenamento urbano.

“As posturas dos nossos fiscais serão readequadas e o gerenciamento das atividades feitas na cidade passará por transformações muito positivas, que surtirão efeitos contínuos e prolongados que vão acompanhar o crescimento e desenvolvimento de Cuiabá. Tais mudanças trarão incremento na arrecadação municipal sem qualquer aumento dos impostos, além de garantir celeridade nos processos fiscalizatórios realizados por nossas equipes”, contou Leovaldo Salles, secretário municipal de Ordem Pública.

Para o presidente do Sindicato, Paulo Henrique Figueiredo, a proposta do projeto Cuiabá 300 Anos surgiu para casar com a visão administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro, contemplando todas as reivindicações consideradas pelo gestor. De acordo com o sindicalista, a ideia é pensar em união nos avanços para o melhor funcionamento da cidade.

“Esta estratégia olha por uma nova perspectiva de gestão municipal, visualizando nossa Capital em seus anos vindouros e agindo preventivamente. O crescimento e a evolução de Cuiabá é um processo natural e iminente e o poder público precisa estar apto para encarar esse desafio. A iniciativa tem o propósito de projetar a cidade do amanhã, uma proposta ousada do nosso prefeito Emanuel Pinheiro”, concluiu.
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Repórter: Rafaela Gomes Caetano
Fotos: Luiz Alves

Gustavo Nascimento e Helson França | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) já recebeu mais de 29 mil matrículas de novos estudantes e transferências para o ano letivo de 2017, em 381 escolas da rede estadual. O processo de matrículas pela internet vai até a próxima sexta-feira (24.02).

Conforme a Gerência de Gestão Escolar da Seduc, neste ano estão sendo disponibilizadas mais de 70 mil novas vagas. Na terça-feira (21.02), primeiro dia de matrículas, 28.516 solicitações foram cadastradas. Na primeira hora da manhã desta quarta-feira (22.02), a Seduc já havia registrado mais 1.759 matrículas.

Conforme o gerente de Suporte à Gestão Escolar, Hesloan Maia, em algumas das escolas mais procuradas, como o Liceu Cuiabano, em Cuiabá, o número de vagas foi preenchido em menos de 15 minutos. Contudo, outras escolas tradicionais, como o Caso da EE André Avelino, na região do CPA, em Cuiabá, ainda possuem vagas abertas.

“A nossa recomendação é que os pais procurem sempre escolas mais próximas de seus domicílios e, caso não encontrem vagas disponíveis, vão aumentando o raio de procura”, afirmou.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, o Governo oferece um número maior de vagas que a demanda estimada de alunos para que nenhum estudante fique sem vaga. “Essa hipótese não existe, em Mato Grosso nenhum aluno fica sem vaga para estudar”, disse o secretário.

Matrícula web

Para solicitar uma vaga, pais ou responsáveis devem realizar primeiramente um cadastro simples. É necessário acessar o endereço eletrônico matricula.seduc.mt.gov.br, criar usuário (e-mail) e login, preencher dados pessoais (CPF e RG) e telefone para contato.

Caso o interessado já tenha realizado alguma solicitação anterior, o usuário continua o mesmo e, na situação de a senha ser esquecida, existe a opção de recuperação. Realizado o cadastro, o segundo passo será efetuar a solicitação de matrícula no sistema.

Segundo Hesloan, se os pais ou responsáveis não tiverem acesso a pontos de internet, podem se deslocar até as unidades escolares para solicitar auxílio. Contudo, todas as matrículas são realizadas online.

Após solicitar a vaga, os responsáveis necessitam ir até a unidade escolar selecionada para efetivar o registro com entrega dos documentos do estudante.

As matrículas são destinadas apenas às 381 escolas que aderiram à paralisação de 2016 e encerraram o ano letivo no dia 31 de janeiro de 2017.

As unidades do Sistema EJA Brasil (Seja), escolas do campo e indígenas, e escolas especiais de Cuiabá e Várzea Grande não estão inseridas neste processo. Nestes casos, a inscrição é feita na própria unidade.

Ensino em tempo integral

As 14 escolas estaduais que contarão com ensino em tempo integral a partir deste ano também estão com as matrículas abertas. Mas, nesses casos, os cadastros são realizados nas próprias unidades de ensino, devido às diferenças na matriz curricular.

Pais e responsáveis pelos estudantes podem comparecer às unidades para conhecer a metodologia mais detalhadamente e já efetuar as matrículas.

Os documentos necessários para inscrição dos alunos no ano letivo de 2017 são: atestado de transferência ou histórico escolar; cópia de RG e CPF; cópia de comprovante de endereço; uma foto 3/4 e uma cópia da certidão de nascimento.

Juntas, as 14 escolas ofertam cinco mil vagas para estudantes do Ensino Médio. As unidades foram escolhidas para receber o modelo de ensino após um criterioso trabalho de seleção feito por técnicos da Seduc. A equipe realizou vistorias para análise das estruturas e, sobretudo, estabelecer diálogos com a comunidade escolar, ou seja, alunos, professores e diretores.

No ensino de período integral, os estudantes recebem três alimentações diárias (café da manhã, almoço e lanche) e passam a ter um acompanhamento mais próximo por parte dos professores e comunidade escolar, para reforço do conteúdo ofertado em sala de aula.

Dúvidas sobre o processo de matrículas podem ser esclarecidas pelos telefones (65) 3613-6389 ou 0800 65 1717.

Confira as escolas que ofertam Ensino Médio em tempo integral:

Escola Estadual Rafael Rueda - Cuiabá

Escola Estadual José de Mesquita - Cuiabá

Escola Estadual Cleinia Rosalina - Cuiabá

Escola Estadual Padre João Panarotto - Cuiabá

Escola Estadual Antônio Epaminondas - Cuiabá

Escola Estadual Nilo Póvoas - Cuiabá

Escola Estadual Honório Rodrigues de Amorim - Várzea Grande

Escola Estadual João Sato - Araputanga

Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes - Rondonópolis

Escola Estadual Pindorama - Rondonópolis

Escola Estadual André Antônio Maggi - Rondonópolis

Escola Estadual Silvestre Gomes Jardim - Rondonópolis

Escola Estadual Nossa Senhora da Guia - Barra do Garças

Escola Estadual Mário Spinelli - Sorriso.

Dayanni Ida | Sesp-MT

Na intenção de unir forças e compartilhar estratégias no combate à criminalidade nas regiões de fronteira, seis membros da embaixada americana, do órgão de combate às drogas norte-americano (DEA), e da guarda costeira dos Estados Unidos, visitaram nesta terça e quarta-feira (21 e 22.02) as unidades do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em Cáceres e Porto Esperidião.

A comitiva vem percorrendo diversos estados brasileiros que possuem unidades com atuação voltada às regiões de fronteira. Os principais temas abordados são o tráfico de drogas e de pessoas.

A proposta para Mato Grosso é identificar os principais crimes por região e fazer um estudo aprofundado de inteligência que possa auxiliar as ações desenvolvidas pelo Gefron. De acordo com o comandante do Gefron, tenente coronel Joanildo de Assis, as apresentações devem render bons frutos. “Queremos fortalecer esse laço, a ideia é dividir conhecimentos que contribuam com o desenvolvimento das nossas ações” falou Assis.

O comandante destaca ainda a intenção é firmar parcerias com as unidades internacionais e elevar o alcance de atuação do Gefron. “Será uma troca de experiências. Isso é muito valoroso para nós, com certeza vai acrescentar qualidade às atividades que já realizamos na fronteira” completou.

Na última segunda-feira (20.02) a comitiva esteve na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para expor as intenções e alinhar ideias de acordos com o Gefron. Para o secretário Rogers Jarbas, esta integração fortalece o laço entre as nações na batalha contra crimes e criminosos.

A visita técnica da equipe americana nas bases do Gefron irá analisar a rotina dos policias e o modo de atuação da unidade. “As identificações serão apresentadas como sugestão para traçar planos pontuais e sugerir possíveis estratégias e ações que possam auxiliar no combate aos crimes fronteiriços” explicou o membro da Guarda Costeira Americana, Major do Exército americano, Pedro MCwel.